A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação dos acusados de ser os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
O Ministério Público Federal denunciou, em 2024, Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ronald Paulo de Alves Pereira por homicídio Os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca também foram denunciados por organização criminosa (art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013).
Segundoa Procuradoria, as provas produzidas confirmam que os irmãos Brazão e Robson constituíram organização criminosa dedicada a atividades de milícia, com a finalidade de obtenção de lucro e constituição de redutos eleitorais.
As investigações apontaram que o objetivo era explorar atividades imobiliárias ilegalmente, por meio de práticas de “grilagem” e com o uso do poderio informal das milícias, bem como o de constituir currais eleitorais nas áreas dominadas pela facção.
A atuação política de Marielle ameçava os negócios ilícitos da organização crimosa e o domínio territorial de milícias do Rio de Janeiro, o que motivou a execução da vereadora.
Cumprimento da pena – O vice-procurador-geral manifesta-se pelo cumprimento da pena em regime fechado, cuja fixação deve ser acima do mínimo legal, diante das circunstâncias dos três homicídios.
Ele pontua ainda que, além das três qualificadoras existentes em relação a Marielle, os crimes contra Anderson Gomes e Fernanda Gonçalves Chaves apresentam a nota distintiva de que eles foram vítimas para assegurar a impunidade de outro crime.
O MPF pede ainda a perda do cargo público dos agentes denunciados e a indenização aos familiares das vítimas a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes.
FONTE: Procuradoria Geral da República
