apreensão

Após mortes recentes em operações policiais — como a de uma médica em Cascadura e de um morador no Morro dos Prazeres — vieram à tona não apenas questionamentos sobre a atuação da PMERJ, mas também falhas recorrentes da própria corporação no fornecimento e na gestão das imagens captadas por câmeras corporais. Em diversos casos analisados pela Justiça, o problema não se limita ao uso inadequado dos equipamentos pelos agentes, mas envolve a ausência de registros, dificuldades no acesso às gravações e até o apagamento automático dos arquivos, o que compromete a transparência das ações policiais e a produção de provas. A polêmica ganhou força porque, embora as câmeras corporais sejam tratadas como ferramentas essenciais para dar mais segurança jurídica às abordagens, há uma série de falhas estruturais e operacionais. Há registros de policiais que não utilizam os equipamentos por falta de unidades disponíveis nos batalhões, de agentes que realizam operações sem portar as câmeras e de situações em que as imagens simplesmente não são apresentadas — seja por problemas técnicos, seja pelo limite de armazenamento de 60 dias, após o qual o conteúdo é automaticamente apagado. Apesar disso, o entendimento predominante da Justiça é de que a ausência das imagens não impede, por si só, uma condenação. As gravações são consideradas elementos adicionais, e não indispensáveis para a formação da convicção do juiz. Falta de equipamentos nos batalhões Em uma ocorrência registrada no ano passado na comunidade Faz Quem Quer, em Rocha Miranda, um suspeito foi preso com drogas, rádios e armas e alegou ter sido agredido por policiais militares. O laudo pericial apontou lesões compatíveis com soco no rosto, reforçando a versão apresentada. Os PMs afirmaram que não utilizavam câmeras corporais porque o batalhão não possuía equipamentos suficientes para todos os agentes envolvidos na operação. O suspeito acabou condenado, mas a defesa recorreu com base na ausência de imagens, conseguindo a redução da pena. Imagens não entregues e apagadas Em outro caso, ocorrido em 2023, a defesa de um homem preso por tráfico solicitou as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos. Os agentes alegaram ter entregue os equipamentos na unidade, e o juiz determinou o envio das mídias pela Ouvidoria da PMERJ. Mesmo após reiteradas solicitações — incluindo ofício expedido em fevereiro de 2024 e até determinação de busca e apreensão — a resposta só veio posteriormente pela Corregedoria da corporação: o conteúdo havia sido apagado automaticamente após o prazo de 60 dias de armazenamento. Ainda assim, o réu foi condenado e não obteve revisão criminal, evidenciando como a falta das imagens não tem sido suficiente para reverter decisões judiciais. Denúncias prejudicadas pela ausência de câmeras Em Volta Redonda, no Sul Fluminense, a falta de câmeras corporais impactou diretamente a apuração de uma denúncia grave. Policiais afirmaram ter prendido dois homens armados após perseguição. Os acusados, porém, deram versões completamente diferentes, alegando que não estavam envolvidos com o crime e que teriam sido vítimas de abordagem arbitrária e até de tentativa de extorsão por parte dos agentes. Sem imagens que comprovassem o que de fato ocorreu, a Justiça determinou o envio do caso à Corregedoria da PMERJ e ao Ministério Público para investigação das condutas dos policiais. Prazo curto compromete provas Outro episódio semelhante envolveu um acusado de tráfico cuja defesa solicitou as imagens das câmeras corporais durante o processo. O pedido foi aceito pela Justiça, mas o batalhão informou que o material já havia sido apagado, novamente em razão do limite de armazenamento de 60 dias. A recorrência desse tipo de resposta levanta questionamentos sobre a eficiência do sistema de guarda das evidências digitais e sobre a responsabilidade da corporação em preservar provas relevantes. Problemas de cadastro e acesso às imagens Em Itaboraí, durante a prisão de um suspeito com drogas, os policiais também não utilizavam câmeras corporais. Ao serem cobradas pela Justiça, as imagens não foram apresentadas. Em resposta oficial, a PMERJ informou que não foi possível atender ao pedido, citando laudo técnico da empresa responsável pela gestão das imagens, indicando inconsistências no vínculo das câmeras aos policiais envolvidos na ocorrência. O episódio evidencia falhas administrativas no controle e na rastreabilidade dos equipamentos. Gravações incompletas Há ainda casos em que as câmeras funcionam parcialmente. Em uma ocorrência na Favela Nova Brasília, em Niterói, envolvendo apreensão de armas e drogas após troca de tiros, a Justiça solicitou as imagens da operação. No entanto, apenas áudios foram registrados, sem qualquer registro visual da ação. Diante disso, o próprio Judiciário reconheceu que a ausência de imagens impede a verificação concreta da dinâmica dos fatos, abrindo margem para dúvidas sobre as versões apresentadas. O conjunto desses casos revela que o problema vai além da conduta individual de policiais e expõe fragilidades internas da PMERJ na gestão das câmeras corporais. Entre falta de equipamentos, falhas técnicas, prazos curtos de armazenamento e dificuldades no fornecimento das imagens à Justiça, o sistema que deveria garantir transparência ainda apresenta lacunas que podem impactar diretamente investigações e julgamentos.