Uma denúncia explosiva recebida pela Justiça Militar do Rio revelou acusações gravíssimas contra cinco policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias), suspeitos de desviar armas apreendidas durante uma operação na comunidade da Fumacinha, na Baixada Fluminense. O caso chama atenção não apenas pela acusação de peculato envolvendo armamento recolhido em serviço, mas também pela demora para que a ação penal fosse efetivamente aberta: os fatos ocorreram em dezembro de 2023 e somente agora, em 2026, a denúncia foi recebida oficialmente.
Segundo o Ministério Público, os PMs teriam se apropriado de duas armas de fogo que haviam sido apreendidas após uma troca de tiros com criminosos. A investigação aponta ainda possíveis tentativas de dificultar a apuração por meio do uso irregular das câmeras corporais da corporação.
acusação envolve sumiço de armas após confronto
De acordo com a denúncia, os policiais estavam em serviço pelo GAT I quando participaram de uma ação na Estrada Velha do Pilar, na comunidade da Fumacinha, em Duque de Caxias, no dia 6 de dezembro de 2023.
Após uma troca de tiros, quatro suspeitos foram presos e, segundo o próprio registro da ocorrência, três armas teriam sido arrecadadas pelos PMs. No entanto, apenas uma delas acabou sendo oficialmente apresentada na 60ª DP.
A arma apresentada foi uma pistola HS-9 calibre 9 mm. Já as outras duas desapareceram.
As investigações do IPM apontam que imagens das câmeras corporais flagraram momentos em que os armamentos aparecem nas mãos dos policiais. Um laudo pericial confirmou que uma das armas ocultadas seria compatível com pistolas dos modelos 92, 99, 100 ou 11, calibres 9 mm ou .40.
Em um trecho destacado pela investigação, um dos PMs afirma de maneira “peremptória” que a equipe havia recolhido três armas na ocorrência — informação que confronta diretamente o material oficialmente entregue na delegacia.
câmeras corporais viraram peça-chave no caso
Outro ponto considerado extremamente grave pela investigação foi a suposta manipulação das câmeras corporais utilizadas pelos policiais.
Segundo o Ministério Público, quatro dos cinco acusados desligaram, retiraram ou deixaram as COPs em locais inadequados durante a operação e também já na delegacia. Em alguns momentos, os equipamentos gravaram apenas “tela preta” ou imagens estáticas.
A denúncia descreve situações em que câmeras teriam sido deixadas dentro da viatura, em coletes largados na delegacia ou até em local não identificado.
Os promotores sustentam que os policiais descumpriram normas internas da PM sobre o uso obrigatório e contínuo das câmeras operacionais portáteis durante ações policiais.
As imagens das COPs, inclusive, foram fundamentais para que a própria investigação identificasse indícios do suposto desvio das armas.
crime pode levar a até 15 anos de prisão
Os PMs respondem por peculato militar, crime previsto no artigo 303 do Código Penal Militar, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão. Parte dos acusados também vai responder por recusa de obediência, devido às irregularidades apontadas no uso das câmeras corporais.
Na decisão, a Justiça Militar entendeu que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para abertura da ação penal. O magistrado destacou que os relatórios produzidos a partir das gravações das câmeras corporais fornecem lastro mínimo para prosseguimento do processo.
demora para abertura da ação chama atenção
Um dos aspectos que mais chama atenção no caso é o intervalo entre os fatos investigados e o recebimento formal da denúncia.
A operação ocorreu em dezembro de 2023, o Inquérito Policial Militar foi instaurado em 2024 e apenas em 2026 a Justiça Militar decidiu abrir oficialmente a ação penal contra os agentes.
O caso agora será analisado pelo Conselho Permanente de Justiça da PMERJ, órgão responsável por julgar crimes militares envolvendo policiais da corporação.
Os acusados serão citados para apresentar defesa por escrito antes do avanço da instrução criminal.
