O Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CyberGAECO/MPRJ) denunciou e obteve mandados de prisão contra cinco integrantes de uma organização criminosa responsável pelo desenvolvimento, produção e comercialização de peças e acessórios de armas de fogo feitas em impressoras 3D. Os denunciados responderão na Justiça pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e comércio ilegal de arma de fogo.
Nesta quinta-feira (12/03), foi deflagrada a operação Shadowgun para o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão no Rio de Janeiro e nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará e Paraíba, com o auxílio dos GAECOs locais. A ação conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Polícia Civil do Rio. As forças de segurança dos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Bahia, e Roraima apoiam o cumprimento de mandados locais, também obtidos pelo MPRJ.
A investigação aprofundou-se no crescente fenômeno da fabricação caseira e da comercialização de armas de fogo produzidas a partir de peças plásticas confeccionadas por impressoras 3D. No contexto dessa subcultura global, foi identificado o desenvolvedor de um dos projetos mais populares utilizados mundialmente nesse movimento de armas 3D: o denunciado Lucas Alexandre Flaneto de Queiroz, conhecido na internet como Zé Carioca. Como ferramenta de marketing, ele utilizava o slogan: “Testado nos EUA, projetado no Brasil e feito na sua casa”.
Apesar dos esforços de Zé Carioca para manter-se anônimo fora do ambiente virtual, a investigação revelou não apenas sua verdadeira identidade, mas também o esquema ilegal que ele liderava, voltado à produção e à venda, pela internet, de peças e acessórios de armas de fogo. De acordo com a denúncia, além da divulgação de arquivos digitais para impressão foi constatada a comercialização sistemática de peças e acessórios por ele produzidos e desenvolvidos em conjunto com a organização criminosa.
Os compradores estão espalhados por 11 estados brasileiros. Sendo que a maioria responde criminalmente e possui antecedentes criminais relacionados ao tráfico de drogas e outros delitos graves.
No Rio de Janeiro, os agentes identificam 10 compradores espalhados por todo o estado, em São Francisco de Itabapoana, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e na capital fluminense.
Armamentos vendidos a criminosos
A denúncia do MPRJ descreve que somente em uma plataforma virtual de vendas foram identificados 79 registros de vendas realizadas por Lucas Alexandre, a maior parte para o Rio de Janeiro. A gravidade e a complexidade da questão tornam-se ainda mais evidentes ao se constatar que parte dos itens foi vendida a criminosos: a análise do histórico de vendas identificou, entre os compradores, um homem acusado de dois homicídios, além de outros com envolvimento em milícia e tráfico de drogas.
Outro denunciado com papel de destaque no esquema é Gianluca Bianchi. Além de atuar como coprodutor, a denúncia aponta que o pai de Gianluca possui empresa especializada em ferragens com vínculos com o grupo criminoso, indicando que estaria sendo usada para o desenvolvimento das partes metálicas necessárias para o funcionamento do armamento 3D. Os demais integrantes da organização exerciam funções específicas relacionadas ao desenvolvimento e à divulgação do projeto.
Sobre a investigação
A apuração do CyberGAECO/MPRJ teve início a partir de relatório técnico do Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e contou com a colaboração da Homeland Security Investigations (HSI), agência federal de investigação criminal dos Estados Unidos, e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Os crimes foram praticados por meio da internet, sem configuração de transnacionalidade, já que as vendas ocorreram entre particulares e dentro do território nacional. A competência foi fixada no Rio de Janeiro, estado com o maior número de compradores identificados.
Por fim, o MPRJ ressalta que, segundo a legislação brasileira, a fabricação de armas de fogo, ainda que realizada no âmbito residencial, é equiparada à atividade comercial, sujeitando os infratores às mesmas penas previstas em lei.
