Um oficial de Justiça informou ao Tribunal de Justiça do Rio que deixou de cumprir um mandado na Penha após o tráfico de drogas supostamente proibir a entrada de agentes do Judiciário nas comunidades que integram o complexo. Em certidão anexada a um processo, o servidor relatou que criminosos ameaçam de morte qualquer oficial encontrado na região.
O documento foi encaminhado ao cartório após a tentativa frustrada de cumprimento de uma ordem judicial. Segundo o oficial, a facção que controla as favelas do Complexo da Penha teria vetado o cumprimento de mandados em todas as ruas de acesso às comunidades.
Na certidão, o servidor afirma que a diligência não foi realizada por causa do alto risco à integridade física dos agentes públicos. Ele também cita a presença constante de olheiros do tráfico e criminosos circulando armados com fuzis e metralhadoras pelas vias da região.
O oficial relata ainda que o cenário ficou mais perigoso após uma grande operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro que deixou 122 mortos, aumentando os riscos para a atuação de representantes do Estado na localidade.
Antes de devolver o mandado sem cumprimento, o servidor informou ter tentado localizar a parte por telefone e meios eletrônicos, sem sucesso.
Mesmo com a possibilidade de apoio da Polícia Militar, o oficial destacou que não haveria garantia de segurança para agentes do Judiciário, policiais ou moradores durante a realização da diligência.
Diante da situação, o mandado foi devolvido ao cartório com a solicitação de um endereço alternativo para localização da pessoa que deveria ser intimada.
A certidão expõe um cenário preocupante: segundo o relato oficial encaminhado à Justiça, o poder exercido pelo tráfico na região estaria impedindo até mesmo o cumprimento de ordens judiciais por servidores do Estado.
