O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) denunciou à Justiça o 1º sargento PM Daniel Sousa da Silva e o 1º tenente PM Felippe Carlos de Souza Martins pelo homicídio qualificado de Herus Guimarães Mendes da Conceição, de 23 anos. O crime ocorreu durante operação policial realizada em 07 de junho de 2025, no Morro Santo Amaro, no bairro do Catete, Zona Sul do Rio.
Segundo a denúncia do GAESP/MPRJ, o 1º sargento Daniel efetuou os disparos que causaram a morte da vítima. As imagens das câmeras operacionais portáteis demonstram que Herus não esboçou qualquer atitude agressiva e tentou se afastar para se proteger, estando de costas no momento em que foi atingido. Já o 1º tenente Felippe, comandante da equipe ALFA do BOPE, foi denunciado por omissão penalmente relevante, pois decidiu manter a operação mesmo após receber informações de que havia uma festa junina em andamento, com grande número de moradores, incluindo crianças, na Rua Luiz Onofre Alves. O GAESP/MPRJ afirma que o tenente descumpriu seu dever de cuidado e expôs a população a risco grave.
Os dois policiais responderão por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
A denúncia também destaca que o Inquérito Policial concluiu, pela existência de legítima defesa putativa por parte do 1º sargento Daniel, porém essa interpretação não encontra respaldo em nenhuma prova técnica produzida. Segundo o GAESP/MPRJ, as análises de imagens, os laudos periciais e os próprios depoimentos colhidos demonstram que não houve qualquer gesto da vítima que indicasse agressão ou ameaça. O MPRJ ressalta que o IP desconsiderou elementos objetivos da investigação e que a tese de legítima defesa putativa não se sustenta diante do conjunto probatório reunido.
Pedido de suspensão da função pública
O GAESP/MPRJ requereu ao Juízo a aplicação de medidas cautelares, incluindo a suspensão integral do exercício da função policial militar dos dois denunciados. O Ministério Público também solicitou restrição de contato com testemunhas, comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a unidades militares e limitação de deslocamento.
Segundo os promotores, a continuidade dos denunciados no serviço ativo pode comprometer a regularidade da instrução criminal. A denúncia aponta, inclusive, tentativa de manipulação de imagens de câmera por um dos policiais, o que reforça a necessidade das medidas cautelares.
