Quase quatro anos após um escandaloso caso de corrupção policial ocorrido na Zona Sul do Rio, a Justiça Militar decidiu afastar das ruas três policiais militares acusados de extorquir um turista estrangeiro durante uma abordagem na Estrada do Joá, em São Conrado.
A decisão foi assinada pelo juiz da Auditoria da Justiça Militar que recebeu denúncia do Ministério Público contra um 2º sargento, um 3º sargento e um cabo da PM pelo crime de concussão — quando um agente público exige vantagem indevida usando o cargo.
Segundo a denúncia, os PMs teriam exigido 2.500 euros de um passageiro estrangeiro após abordarem o veículo de aplicativo em que ele estava.
Apesar da gravidade das acusações, a decisão que afastou os policiais da atividade operacional só ocorreu anos após o episódio, ocorrido em junho de 2023, fato que chama atenção diante da denúncia de corrupção envolvendo agentes armados em serviço.
Abordagem terminou em suposta cobrança de propina em euros
De acordo com o Inquérito Policial Militar, o caso aconteceu por volta das 18h50 na Estrada do Joá.
A vítima estava em um carro de aplicativo quando foi abordada pela equipe policial.
Segundo o Ministério Público, os agentes obrigaram o passageiro a desembarcar enquanto realizavam revista pessoal e inspeção da bagagem.
Durante a abordagem, a vítima informou que carregava determinada quantia em euros. Em seguida, os policiais encontraram medicamentos na mala do passageiro.
Foi nesse momento, segundo a denúncia, que os agentes passaram a afirmar que o estrangeiro seria conduzido para a delegacia.
O Ministério Público afirma que o 2º sargento iniciou então uma conversa reservada com a vítima, enquanto os outros dois PMs permaneceram próximos, garantindo apoio e “superioridade numérica” durante a ação.
Ainda segundo a acusação, o policial exigiu o pagamento de 2.500 euros para não levar o passageiro à delegacia.
Após entregar o dinheiro, a vítima foi liberada e seguiu viagem.
Justiça vê “risco inaceitável” em manter PMs nas ruas
Ao receber a denúncia, a Justiça Militar entendeu que existem indícios suficientes para abertura da ação penal e classificou a conduta investigada como extremamente grave.
Na decisão, o magistrado afirmou que os policiais, em tese, utilizaram o cargo e a função pública para exigir vantagem indevida da vítima.
O juiz destacou ainda que a permanência dos acusados na atividade policial ostensiva representa ameaça à sociedade.
“As condutas são especialmente reprováveis por terem se valido de seus cargos para exigirem quantia indevida da vítima, violando a proteção desta e constituindo risco inaceitável para a sociedade”, destacou a decisão.
Diante disso, a Justiça determinou:
- suspensão cautelar da atividade-fim dos policiais;
- afastamento das ruas;
- comparecimento mensal dos acusados em juízo;
- e comunicação imediata ao comando da PMERJ e à corregedoria da corporação.
Os três permanecerão apenas em funções administrativas até nova decisão judicial.
Investigação reuniu escalas, registros e documentos internos
Segundo a decisão, o Inquérito Policial Militar reuniu:
- termos de declaração;
- documentos internos da PM;
- controle de viaturas;
- escalas de serviço;
- e relatórios que apontariam indícios do esquema de extorsão.
A Justiça Militar entendeu que a denúncia do Ministério Público descreve de maneira individualizada a participação de cada policial no caso.
Os PMs responderão pelo crime de concussão, previsto no Código Penal Militar, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão.
O processo seguirá agora para a fase de instrução criminal na Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro.
