rPresos do Comando Vermelho mantidos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, utilizavam os atendimentos com uma advogada para manter contato indireto com integrantes da facção que estavam do lado de fora da cadeia, transmitir informações, receber recados e autorizar decisões relacionadas a dinheiro, patrimônio e atividades externas do grupo, segundo a investigação que resultou na condenação da profissional por integrar organização criminosa. A advogada defendia o traficante My Thor, um dos cabeças da facção, 

O caso veio a tona novamente porque a advogada foi condenada a 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime semiaberto, não substituída por restritivas de direitos, e 80 (oitenta) dias-multa, no valor unitário de 2 (dois) salários mínimos vigentes à época do fato delitivo (11/2020); bem como por condená-la ao pagamento das custas processuais. A publicação saiu no dia 5 de março; 

A acusação apontou que a advogada se aproveitava do acesso aos presos no parlatório, sob a aparência de atendimento jurídico, para funcionar como elo entre as lideranças encarceradas e a estrutura do Comando Vermelho nas ruas, uma espécie de pombo correio da facção. Em vez de tratar exclusivamente de processos e estratégias de defesa, ela teria levado aos presos informações sobre pessoas ligadas à facção, recebido orientações e transmitido autorizações que seriam executadas fora da penitenciária.

Um dos principais episódios ocorreu em 4 de novembro de 2020, durante atendimento a um preso apontado como integrante da cúpula do Comando Vermelho. O encontro, com duração de mais de 34 minutos, foi gravado em áudio e vídeo.

No início da conversa, foram tratados assuntos efetivamente jurídicos, como a estratégia para tentar o retorno do preso ao estado de origem, a situação processual e os honorários. Depois, porém, o diálogo passou a envolver pessoas e assuntos externos à defesa.

A advogada transmitiu a My Thor um recado atribuído a uma prima, dizendo que havia “umas brigas de família” e que ela queria que ele mandasse uma mensagem para determinadas pessoas deixarem o marido dela em paz. A profissional afirmou que os envolvidos “escutam bastante” o preso.

Em seguida, veio o trecho considerado central pela investigação.

A advogada informou que o chamado “cunhado” do traficante queria assumir o controle de seus assuntos enquanto ele permanecesse encarcerado.

Ela disse:

“Ele quer, tipo assim, ele quer tomar conta, ver como está sua situação, o que pode fazer para ajudar.”

Depois explicou que o homem tinha “uns negocinhos lá” e queria saber se poderia fazer “uma poupança” para o preso, deixando o dinheiro guardado sem que a própria esposa tivesse acesso.

A advogada explicou ainda que ninguém poderia mexer nos valores e que somente o próprio preso poderia utilizar o dinheiro quando saísse da cadeia ou determinasse que precisava dele.

O interno perguntou quem era o “cunhado”. Depois de receber a explicação, respondeu que havia entendido.

A advogada então perguntou:

“Pode então?”

E o preso respondeu:

“Pode!”

Para a acusação, o diálogo demonstrava que a profissional estava intermediando uma autorização dada por um integrante preso do Comando Vermelho para que uma pessoa do lado de fora assumisse o controle de seus interesses financeiros.

A conversa continuou com o preso relatando problemas na comunicação com a esposa. Ele afirmou que mensagens enviadas por ela não estavam chegando e pediu que a advogada orientasse a mulher a utilizar telegrama ou Sedex. Também falou sobre cartas enviadas à mãe e à cunhada e pediu ajuda para confirmar endereços.

Na sequência, a advogada voltou a transmitir informações de outros integrantes do círculo do preso.

Ela informou que outra advogada iria atendê-lo na terça-feira e que o Juízo de Curitiba ainda não havia decidido determinado pedido. Disse também que seria solicitada uma audiência por videoconferência para tentar acelerar a situação.

Depois, contou que haviam sido compradas camisetas do Flamengo e do Bayern que o preso havia pedido. A camiseta do Vasco, destinada a uma criança de três anos, ainda não havia sido encontrada. O interno respondeu que providenciaria alguém para retirar as camisetas.

Mais adiante, o preso perguntou sobre honorários que havia solicitado a outra advogada. A profissional respondeu que não havia recebido informações sobre o pagamento e que a advogada viajaria ao Rio de Janeiro na semana seguinte.

A advogada também contou que havia conversado com o filho do preso e transmitiu a mensagem de que “está tudo tranquilo”, “está tudo certo” e “está tudo acertado”.

O preso perguntou se o filho estava recebendo ajuda de determinada pessoa. A advogada respondeu que “parece que está” e transmitiu ainda uma mensagem pessoal enviada pelo rapaz, que teria pedido a bênção do pai, desejado feliz aniversário e afirmado que sonhava em conhecê-lo.

O interno então deu orientações para a realização de uma visita virtual do filho e pediu que fossem encaminhadas fotografias.

Em outro trecho, o preso passou a perguntar diretamente sobre outros integrantes do grupo:

“Dra., tira uma dúvida aqui, e o Ilton já foi já e o Marcelo, e aí?”

A advogada respondeu que eles ainda estavam no semiaberto e que um juiz havia recusado o pedido para que fossem encaminhados ao sistema federal.

Questionada sobre a prisão preventiva, ela explicou que o caso estaria relacionado à comunidade do São Carlos e falou em uma suposta acusação de extorsão no Rio.

A conversa prosseguiu com críticas à atuação das autoridades estaduais e comentários sobre outros presos que haviam deixado o sistema federal e retornado ao estado de origem.

A advogada afirmou ainda que o retorno do interno dependeria de uma equipe e mencionou que contava com “gente influente” para ajudá-la. Também citou outros presos que haviam retornado ao Rio e reclamado posteriormente sobre o pagamento dos honorários.

Para o Ministério Público Federal, esses trechos demonstravam que o atendimento era utilizado para muito mais do que comunicação entre advogado e cliente. A profissional teria funcionado como canal de comunicação do preso com pessoas ligadas à organização criminosa fora da cadeia, levando informações e trazendo respostas para o interno.

OUTROS PRESOS DO CV

O caso não se restringiu ao atendimento que foi gravado.

Os registros analisados pela investigação apontaram que, somente entre agosto e dezembro de 2020, a advogada realizou atendimentos a 14 presos de Catanduvas, sendo que, segundo o MPF, dez eram integrantes ou simpatizantes de organizações criminosas.

Entre os presos relacionados no processo estavam integrantes apontados como Sam da Caicó, Boi, Russão, My Thor, BC/Magrinho, Fu e Playboy e Caicó/Seridó, além de integrantes ou simpatizantes de outras facções.

Até 29 de agosto de 2022, os registros apontaram 242 atendimentos da advogada a presos identificados como integrantes do Comando Vermelho, entre eles Marcinho VP e Elias Maluco. 

Ela também mantinha vínculo profissional com 371 presos que estavam ou haviam sido custodiados na Penitenciária Federal de Catanduvas.

A investigação apontou que a utilização dos atendimentos para comunicação entre presos e integrantes externos não seria uma prática isolada. Segundo denúncia relacionada à chamada Operação Efialtes, lideranças do Comando Vermelho custodiadas em penitenciárias federais teriam utilizado advogados e até a corrupção de agentes penitenciários para manter canais de comunicação com a estrutura externa da organização.

DINHEIRO

A investigação também analisou as contas bancárias da advogada.

Entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2020, foram identificados R$ 249.993,51 em créditos e R$ 242.380,88 em débitos.

Dos créditos, R$ 218.178,04 eram provenientes de depósitos em dinheiro, aproximadamente 87% do total.

O Ministério Público Federal apontou que parte desses valores poderia ter sido depositada por familiares ou pessoas utilizadas como intermediárias por integrantes da facção. A maioria dos depósitos identificados tinha origem no Rio de Janeiro e em Campo Grande.

A advogada afirmou que os valores eram provenientes de honorários, diligências, empréstimos e outras operações pessoais. Disse também que alguns familiares depositavam dinheiro em suas contas para pagar os serviços jurídicos.

A defesa sustentou ainda que transmitir determinados recados familiares fazia parte da rotina de advogados que atendem presos em penitenciárias federais.

A Justiça, entretanto, concluiu que, naquele caso, a atuação havia ultrapassado o exercício regular da advocacia.

O entendimento acolhido no processo foi de que a advogada utilizou o vínculo profissional e o acesso privilegiado ao parlatório para servir de ligação entre integrantes do Comando Vermelho presos em Catanduvas e a estrutura da facção que permanecia fora da penitenciária, transmitindo informações e recebendo orientações sobre assuntos externos.

Por esse papel, ela acabou condenada pelo crime de integrar organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei 12.850/2013.