A relação de TH Joias com policiais acusados de corrupção é antiga e já estava detalhada em uma investigação do Ministério Público do Rio quase uma década atrás. Em denúncia apresentada em 2017, o empresário que depois virou deputado estadual foi apontado como um dos líderes de uma organização criminosa que, segundo a acusação, mantinha uma rede de policiais civis e militares que recebiam propina, repassavam informações privilegiadas sobre operações e deixavam de agir contra o tráfico. As mesmas investigações também atribuíram a TH um papel central na lavagem do dinheiro da organização.

Segundo o Ministério Público, foram encontradas diversas conversas de TH com policiais civis e militares. Nas comunicações, de acordo com a denúncia, eram fornecidas informações privilegiadas sobre operações policiais em diversas comunidades. A investigação apontou que essas informações chegavam aos traficantes mediante o pagamento de propinas a agentes das forças de segurança.

As mensagens analisadas no inquérito, conforme o MP, demonstraram que os integrantes da organização criminosa ofereceram e pagaram vantagens indevidas a diversos policiais civis e militares, a maioria ainda não identificada naquele momento, para que deixassem de agir no combate ao tráfico de entorpecentes. Dois policiais civis também foram denunciados sob acusação de terem solicitado e recebido vantagens para deixar de praticar atos de ofício.

A estrutura descrita pelo Ministério Público tinha uma divisão de tarefas. Os agentes policiais obtinham informações sobre operações e as repassavam aos integrantes da rede de informações, que faziam esses dados chegar aos traficantes das comunidades onde ocorreriam as incursões policiais. A denúncia afirma que essa estrutura atendia a diferentes organizações criminosas.

TH Joias, segundo a acusação, não era um personagem periférico nesse esquema. Ele atuava ao lado de Fábio Fernandes Villa Real, o Parrudo, na organização das ações do grupo criminoso e na ocultação dos valores provenientes do tráfico. A denúncia afirma que TH praticava atos de determinação de tarefas, participava da venda de informações sobre operações policiais, do pagamento de propina a agentes das forças de segurança e da venda de armas, drogas e outros materiais. O MP o considerou também um dos comandantes da organização, na modalidade de “comando coletivo”.

O núcleo de lavagem

Uma das acusações mais pesadas contra TH naquele processo era justamente a lavagem de dinheiro. O Ministério Público afirma que foi ele quem promoveu e constituiu o núcleo da organização responsável por lavar o dinheiro daquele braço criminoso.

A denúncia aponta que TH era sócio da empresa TH Joias e que utilizava a empresa para possibilitar o ingresso de dinheiro oriundo do tráfico e realizar as movimentações financeiras do grupo criminoso. A acusação cita documentos reunidos no chamado apenso V para sustentar a existência dessa estrutura.

O período atribuído pelo Ministério Público às operações de lavagem também é especificado na denúncia: de 2014 até maio de 2017, TH, Fábio Fernandes Villa Real, Paulo Cesar Villa Real e Paula Fernandes Villa Real teriam, segundo a acusação, ocultado, dissimulado, adquirido, negociado e guardado valores provenientes diretamente de infrações penais.

A investigação financeira apontou ainda, conforme a denúncia, elevada movimentação financeira não declarada ao Fisco, além da compra de ativos com recursos que teriam sido obtidos por meio dos crimes investigados. O Ministério Público afirma que essas conclusões foram amparadas pela análise do Laboratório de Lavagem e pelos depoimentos colhidos durante a investigação.

Relação com CV, TCP e ADA

A investigação também já apontava naquela época para uma atuação que alcançava diferentes grupos criminosos. Ao descrever a estrutura, o Ministério Público menciona expressamente Terceiro Comando Puro (TCP), Comando Vermelho (CV) e Amigos dos Amigos (ADA).

Segundo a denúncia, a organização tinha participação no tráfico de drogas e no comércio ilegal de armas, e sua rede de informações estava relacionada às operações policiais contra diferentes organizações criminosas.

As comunidades citadas na acusação incluem Muquiço, em Deodoro, Vila Aliança, em Bangu, Serrinha e Complexo da Maré, além do Complexo do Alemão e da Rocinha, entre outras. Segundo o MP, os denunciados estavam associados ao tráfico de entorpecentes nessas localidades e também vendiam e expunham à venda armas de fogo de uso restrito.

No processo, TH Joias foi denunciado por tráfico e associação para o tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro, comércio ilegal de armas e corrupção ativa, entre outros crimes.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio em 21 de junho de 2017.

RÉU

Na semana passada, O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu, nesta quinta-feira (10), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado estadual TH Joias (Thiego Raimundo de Oliveira Santos), do MDB/RJ, e outros cinco acusados de envolvimento em um esquema de corrupção, tráfico de drogas e contrabando ligado ao Comando Vermelho, investigado na Operação Zargun. 

Por unanimidade (seis votos), a decisão da 1ª Seção do Tribunal tornou réus o ex-parlamentar, além de Gabriel Dias de Oliveira (Índio), Luiz Eduardo Cunha Gonçalves (Dudu), o ex-secretário estadual Alessandro Pitombeira Carracena (Esportes), o delegado de Polícia Federal Gustavo Stteel pela prática de corrupção e outros crimes. 

Na denúncia, o MPF apontou a estabilidade de uma organização ligada à facção Comando Vermelho que infiltrou integrantes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e em secretarias estaduais para atuar no comércio ilegal de armas trazidas a comunidades do Rio de Janeiro a partir do Paraguai. Os crimes atribuídos incluem ainda tráfico de drogas, contrabando de equipamentos antidrone e corrupção de agentes públicos. 

O grupo importou clandestinamente bloqueadores de sinal de drone, de uso proibido para pessoas físicas e empresas, para sabotar e evitar o monitoramento das forças de segurança durante operações policiais.

Papeis dos envolvidos – De acordo com o MPF, o esquema envolvia a ocupação de cargos públicos, o vazamento de dados policiais e a facilitação de vantagens ilícitas. 

Na Alerj, sob a liderança de TH Joias, assessores negociavam munições de uso restrito (inclusive recolhidas em apreensões policiais), intermediavam a venda de drogas e usavam o gabinete para acomodar indicações da facção. 

Nas secretarias estaduais de Casa Civil e de Defesa do Consumidor, o ex-secretário Carracena vazava dados policiais em troca de vantagens indevidas. 

Já o delegado Wallace Stteel repassava informações privilegiadas e tentava intervir em favor dos líderes do grupo em troca de cargos públicos para sua companheira, entre outras contrapartidas. 

Além da condenação pelos crimes imputados, o MPF requereu ao TRF2 a manutenção das medidas cautelares pessoais e patrimoniais fixadas pela Justiça. O Tribunal manteve a prisão preventiva dos acusados, ordenou a transferência do ex-deputado da Alerj para penitenciária federal e deu aval ao compartilhamento de provas e uso de bens apreendidos.

Desmembramento – Com a decisão da Justiça, o processo foi desmembrado: o núcleo central será julgado pelo TRF2, enquanto outros nove acusados fora desse núcleo (como policiais militares, assessores e intermediários) serão julgados pela primeira instância da Justiça Federal.