Dois policiais militares estão sendo submetidos a um Conselho de Disciplina que poderá decidir pela expulsão deles da Polícia Militar. Os agentes são suspeitos de, entre maio de 2023 e abril de 2024, exigir pagamentos semanais de R$ 50 de comerciantes de Nilópolis, na Baixada Fluminense.

As suspeitas surgiram a partir da análise de imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais, além de gravações feitas por câmeras de monitoramento de um estabelecimento comercial. Os registros, segundo a investigação, revelaram indícios de desvios funcionais atribuídos aos militares.

Uma das denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) fez um relato contundente sobre a suposta cobrança.

“Peço ajuda ao MPRJ e para o pessoal do GAECO, porque os comerciantes não aguentam exploração dos policiais que agem como milicianos. Obs.: isso acontece todo domingo, não estamos aguentando mais essas atitudes.”

A denúncia foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça com Atribuição na AJMERJ e acompanhada de uma mídia contendo dois vídeos curtos, com duração total de aproximadamente dez segundos.

Vídeo mostra PM recebendo objeto semelhante a dinheiro

No vídeo 1, conforme descrito no relatório de investigação, foi possível observar, por meio da câmera interna de monitoramento de um estabelecimento comercial, um policial militar fardado no momento em que recebeu “algo semelhante a um papel-moeda” durante um aperto de mãos com uma funcionária do estabelecimento.

O policial estava usando colete e portava um fuzil. Segundo o relatório, entretanto, ele não fazia uso de sua câmera corporal naquele momento.

A partir da decoração do local, do balcão com diversos papéis semelhantes a cardápios e das grades de ferro existentes no interior do estabelecimento, os investigadores apontaram que o episódio ocorreu em uma hamburgueria situada na Rua Alberto Teixeira da Cunha, no Centro de Nilópolis.

A investigação descreveu detalhadamente a sequência registrada pelas câmeras.

Imagem 1: o policial militar entra no comércio e estende a mão para uma funcionária, ainda não identificada.

Imagem 2: a funcionária aparece conduzindo algo semelhante a um pedaço de papel colorido em sua mão direita, levando o objeto em direção à mão do policial.

Imagem 3: policial e funcionária completam o aperto de mãos.

Imagem 4: a funcionária deixa a cédula na mão do policial. Logo em seguida, afasta a própria mão, como se tivesse o cuidado de deixar visível para a câmera que havia entregado o objeto ao PM. A câmera estava posicionada bem próxima, na parte superior do local.

Imagem 5: os dois desfazem o aperto de mãos. A funcionária abre as mãos, aparentemente como se quisesse evidenciar que a entrega havia sido concluída, e retira a mão vazia.

Imagem 6: posteriormente, o policial leva a mão em direção ao bolso lateral da calça.

Imagem 7: o PM tenta, pela primeira vez, colocar o papel semelhante a dinheiro no bolso, mas não consegue.

Imagem 8: em uma segunda tentativa, coloca o objeto no bolso lateral direito da farda. Nesse momento, o pedaço de papel semelhante a dinheiro fica ainda mais exposto. A imagem também permite observar que o policial possui uma tatuagem no antebraço.

Imagem 9: finalmente, o policial consegue guardar o objeto no bolso.

Segundo vídeo mostra viatura e outro policial

O vídeo 2, com duração aproximada de três segundos, foi feito por uma câmera externa. Pela posição do equipamento, os investigadores conseguiram identificar novamente o estabelecimento comercial, além da viatura do Setor D do 20º BPM.

Um cabo da PM aparece próximo ao estabelecimento.

Segundo o relatório, o policial é visto em pé na calçada, aparentemente resguardando o colega de farda, enquanto conversa com um homem que vestia camisa preta e bermuda jeans.

A análise das imagens foi confrontada com os registros das câmeras corporais dos policiais.

Segundo a investigação, o sargento envolvido no esquema encontrava-se embarcado na viatura, que permanecia estacionada, enquanto o cabo ficava do lado de fora, conversando com dois homens não identificados.

Conversas captadas pelas câmeras corporais

A análise dos registros audiovisuais captados pelas câmeras corporais identificou diversos diálogos considerados relevantes pelos investigadores.

Às 00h22min52seg, a guarnição deixa o local e segue em patrulhamento.

Às 00h24min24seg, o sargento recebe mensagens pelo celular e comenta:

“Ocorrência lá no …, pegar os bagulho hein?”

Às 00h24min38seg, ele explica que se tratava de uma ocorrência na Rua Antônio Pereira de Carvalho, no Centro de Nilópolis, próximo à Caixa D’Água, na altura do número 19.

Às 00h27min56seg, começa outro diálogo:

“Daqui a pouco o Pedro fecha, tá vazio hein? É o Pedro é hoje.”

O cabo pergunta:

“Quer pegar logo?”

O sargento responde:

“Não! Agora não vai vir não.”

O cabo pergunta:

“É Pedro, depois?”

O sargento responde:

“Luiz Leite tá até pago.”

O cabo volta a questionar:

“E Pedro?”

O sargento responde:

“Pedro, Luiz, … faixa 10 acho que é hoje hein?”

Em outro momento da gravação, o sargento diz:

“Aqui pai, é hoje também pai, para aí, para aí. Pai, o bagulho aqui ficou maneiro hein?”

O cabo responde:

“Vê se pega uma água aqui…”

O sargento orienta:

“É, pega aí ó, vai lá, pega uma água com ela, ela vai te dar na tua mão.”

O cabo diz:

“Aqui, aqui, aqui, aqui!”

E o sargento responde:

“Aproveita que ela tá bebendo aí, duas aguinhas e pega o negócio. E não, tá legal não pai, maior bondão já aí, tá legal não! Tá legal não.”

O cabo pergunta:

“Hã?”

O sargento repete:

“Tá legal não, tá legal não!”

“Vão fazer o pagamento do pessoal”

Às 00h28min50seg, a viatura para em frente à hamburgueria.

Em novo diálogo, o sargento, que estava sem a câmera corporal, recoloca a COP no local correto. Na sequência, afirma:

“É, vamos lá… vão fazer o pagamento do pessoal aí, mané. Vamos lá só bicar logo essa ocorrência… ééé, e volta logo para cá para dar uma moral.”

Em outro trecho da conversa, o sargento diz:

“É lá no Luiz. Amanhã vou marcar um dezinho lá, botar as mochilas na frente que aqui não cabe mais nada.”

Após chegarem ao local da denúncia, os policiais fazem contato com um homem. Segundo o relatório, o indivíduo aperta a mão dos dois policiais e se debruça na janela da viatura.

Na sequência, é feita uma pergunta:

“O bagulho aí vai ter?”

Um homem não identificado responde:

“Quer água?”

Ele aparece depois com duas latas de refrigerante e diz algo que não foi possível compreender em razão do ruído provocado pelo volume alto da música no estabelecimento.

Mochilas são retiradas do porta-malas

Depois disso, o sargento desembarca da viatura, entra na hamburgueria e retira duas mochilas do porta-malas, colocando-as no banco traseiro do veículo.

Momentos depois, o policial afirma:

“Oh! Pedro vai fechar também.”

O cabo pergunta:

“Vai mesmo?”

O sargento responde:

“Vamos lá nele, mandar um alô nele aqui no zap; vamos lá nele, mandar um alô nele aqui, vai lá pegar esse refri e essa prata.”

Passado algum tempo, os dois policiais voltam a conversar.

O sargento diz:

“Olha ele ali, pegamos, pegamos na boa.”

O cabo pergunta:

“Cadê ele?”

O sargento responde:

“Lá dentro, olha ele lá, está coçando.”

Minutos mais tarde, o sargento afirma:

“Olha a Heineken chegando aí, Heineken gelada. É papai. Pensei que era caôzada.”

Um homem não identificado responde:

“Né não.”

Depois, o sargento pergunta:

“Das duas cocas pra gente aí? Tem aí?”

O homem não identificado responde:

“Se não tiver Coca-Cola pode ser guaraná?”

O sargento responde:

“Pode! Lógico, pô…”

PM aponta possível uso da função para interesses particulares

Na avaliação apresentada pela corporação, o conjunto das imagens e conversas revelou indícios de que os policiais militares, em vez de direcionarem sua atuação prioritariamente ao cumprimento das atribuições inerentes ao serviço ostensivo e ao atendimento das ocorrências policiais, teriam voltado sua atenção à satisfação de interesses particulares.

Para a Polícia Militar, os fatos são considerados especialmente graves porque, além de comprometerem a eficiência e a finalidade do serviço policial militar, atingiriam diretamente a relação de confiança depositada pela população fluminense na corporação.

Segundo a avaliação disciplinar, a missão da Polícia Militar pressupõe compromisso permanente com a proteção da sociedade, a preservação da ordem pública e a adequada prestação do serviço de segurança pública.

Nesse contexto, a corporação entende que a conduta atribuída aos dois policiais precisa ser analisada não apenas pela existência dos possíveis recebimentos, mas também pelo impacto que esse comportamento teria sobre a imagem e a credibilidade da instituição.

O Conselho de Disciplina, entretanto, não terá como objetivo decidir se houve ou não crime. Conforme consta no procedimento, a apuração da existência e das condições de eventual prática criminosa é atribuição do Poder Judiciário.

O processo disciplinar terá como foco os aspectos ético-disciplinares da conduta dos policiais no contexto dos fatos investigados.

O principal ponto a ser analisado será se, diante dos atos atribuídos aos militares, eles ainda reúnem condições ético-morais para permanecer nas fileiras da Polícia Militar.

Caso o Conselho de Disciplina conclua pela incompatibilidade da conduta com a permanência na corporação, os policiais poderão ser submetidos às medidas administrativas cabíveis, inclusive com possibilidade de exclusão das fileiras da PM.

Os dois policiais são investigados e submetidos ao procedimento disciplinar, mas a eventual responsabilidade criminal e a decisão definitiva sobre sua permanência na corporação dependem das instâncias competentes.