Após longos anos de sacrifício, planejamento financeiro minucioso e incontáveis pesquisas, os autores – um jovem casal com um bebê de apenas 1 ano de idade – tomaram a corajosa decisão de perseguir o maior dos sonhos da família brasileira: a conquista da casa própria.
Em 11 de agosto de 2024, firmaram o contrato de promessa de compra e venda referente à unidade Apartamento BL03-0501, no empreendimento Conquista do Parque, em Noav Iguaçu, que representava mais que um imóvel, tratava-se do alicerce do lar que pretendiam construir com dignidade, segurança e amor para criarem seu filho.
Na primeira vistoria que visava a entrega das chaves, realizada no dia 20/02/2025, foram constatadas diversas irregularidades e avarias, dentre elas a torneira quebrada, vidros estilhaçados e outros defeitos gerais, informados no ato.
Outra sorte não teve na segunda vistoria, em 16/04, o autor pegou as chaves.
Inobstante os defeitos constatados nas vistorias, o que mais importava erao bem-estar que o condomínio proporcionaria e, por esta razão, antes da assinatura do contrato, questionaram ao corretor sobre a segurança da região, já que não conhecia bem o local, sendo assegurado pelo profissional que, por se tratar de uma via principal, não havia registros de problemas relacionados à criminalidade.
Todavia, o que deveria ser o marco de uma nova etapa de felicidade familiar transformou- se em um verdadeiro pesadelo emocional, pois, no dia 16/04/2025, os demandantes tiveram conhecimento de que a empresa administradora foi expulsa do condomínio por indivíduos relacionados ao tráfico de drogas da região , situação totalmente desconhecida pelos autores quando da assinatura do contrato.
Importante enfatizar que, não só o autor foi surpreendido ao descobrir que o imóvel adquirido com grande esforço e expectativa de segurança e tranquilidade estava localizado em uma área marcada por elevados índices de violência e forte presença do tráfico de drogas, como grande parte dos condôminos.
Foi possível descobrir que construtora não apenas sabia da obrigatoriedade local de pagamento aos narcomilicianos, bem como manteve “comissões” semanais aos “donos da rua” durante a construção do empreendimento.
Destino diferente não poderiam ter os condôminos antes mesmo de todos eles ingressarem em seus apartamentos,e pegarem as chaves, já haviam ordens no grupo sobtre manter o custeio de comissões aos narcomilicianos do entorno que, tomaram para si o condomínio, informaram ao síndico que não terá possibilidade de contratar uma administradora, dando ordens como:
O grupo narcomiliciano coordena a administração do condomínio, emite os boletos, recebe os valores e arca com os gastos que entender pertinentes;
O síndico ter que convocar às assembleias uma pessoa que faz parte do grupo que domina o local, para acompanhamento;
O portão manter-se aberto 24 horas por dia;
Os serviços de gás, água e internet só podem ser adquiridos com os narcomilicianos.
Os narcomilicianos armados invadiram o condomínio para combater grupos de facções rivais, momento em que proibem a utilização da piscina.
A área é conhecida como a “faixa de gaza” na região, pois os tiroteios são historicamente constantes A construtora vendeu o o empreendimento como um local seguro, que realizaria o sonho da casa própria pois as pessoas estão correndo risco de morte iminente.
Leia o que falou o síndico
“Então, durante a construção do nosso condomínio, a gente tivemos algumas AQUIvisitas indesejáveis de pessoas famosas donas da área. É isso. E tiveram alguns peitamentos com a direcional. E hoje, pela tarde, eu presenciei um rapaz lá no condomínio. E esse rapaz era a pessoa. E a pessoa declarou que todo mundo tinha que vazar dali. É o enredo resumido. Eles não querem que ninguém da direcional assume e administre ali nosso condomínio. Eles querem propor as pessoas deles ali na administração, equipes de segurança, equipes de limpeza, etc. Têm uma empresa e eles querem que a empresa deles permaneçam no condomínio. Menezes conversou com ele, inclusive ele se apresentou no dia da vistoria nas áreas comuns para o Menezes e entrou em contato com o Menezes pessoalmente no privado, chegou até ligar para o Menezes hoje querendo conversar com ele pessoalmente e o Menezes estava ocupado e não poderia e eles marcaram uma reunião para semana que vem. Resumidamente a ideal não vai ser nossa administradora mas eles não vão ficar, eles falaram que não estão aguentando mais, é ser retalhados e os meninos da segurança lá tiveram que providou instalando fibra ótica do nosso condomínio e não a claro. Não sei se vocês repararam, mas eu fui mandando mensagem durante a tarde, então algumas mudanças vão surgir. Menezes conversou com eles, eles não querem o nosso mal, só querem ganhar o dinheiro deles. É o resumo da ópera.”
O que disse o assistente do síndico
“O Menezes vai entrar em contato com eles, vai fazer uma reunião presencial para permanecer os valores da ideal. Não quer nenhum real a mais. Ele quer o valor da ideal ou um valor menor do que a ideal. Ele quer algo que não prejudique a gente.”
As mensagens acima revelam fortes indícios da atuação da narcomilícia no condomínio, incluindo:
1) Tomada do condomínio pela facção local;
2) Toque de recolher imposto por traficantes e recomendação para não sair de casa após determinado horário;
3) Pedido de socorro de moradores;
4) Alerta de tiroteios e confrontos frequentes;
5) Imposição de serviços (ex: internet);
6) Ameaças diretas aos moradores;
7) Extorsão (“paga ou sai”);
8) Abandono pela administradora inicial (Direcional).
9) Medo de sair de casa;
10) Sensação de estarem vivendo sob domínio criminoso;
11) Frustração e desespero;
12) Tentativas de revenda imediata do imóvel por não conseguir habitar;
13) Notícias de portais locais: Links e imagens de matérias jornalísticas sobre a violência no bairro, com menção direta ao conjunto habitacional ou às imediações, confirmando o contexto alarmante.
14) Avisos extraoficiais de segurança: Captura de mensagens com orientações entre vizinhos sobre rotas seguras e dias em que o tráfico “libera” a circulação, evidenciando a perda total de liberdade e tranquilidade.
Posteriormente, os compradores souberam que, à época, havia uma recomendação de um conselheiro para manter os portões e a portaria abertos, permitindo o livre acesso de terceiros ao condomínio.
Diante da situação, o porteiro e os profissionais da construtora abandonaram o local, pois os indivíduos ligados à criminalidade que invadiram o condomínio informaram que a construtora e a administradora deixariam de ser responsáveis pela gestão , assumindo o controle da portaria. Indicaram, inclusive, a própria empresa de administração para cuidar da contabilidade e de todas as questões condominiais.
Ademais, um porteiro sem uniforme foi deixado para intermediar as relações e os moradores foram coagidos a contratarem um serviço de internet específico , controlado pela organização criminosa, passando todos os consumos a serem geridos por eles, com exceção do fornecimento de gás e energia elétrica.
Por fim, o síndico relatou que estavam tentando firmar um acordo para compartilhar os serviços de portaria.
A presença de criminosos organizados no interior do condomínio traz a iminência real de tiroteios, confrontos armados com a polícia, disputas entre facções, imposição de regras paralelas pela força da intimidação e outras formas de coação.
O ambiente tornou-se um verdadeiro território hostil, impossibilitando o exercício da posse pacífica, plena e digna do imóvel adquirido com tanto sacrifício.
FONTE: TJ-RJ