Uma história pouco conhecida, mas de enorme impacto, veio à tona em uma ação movida na Justiça por uma policial penal aposentada contra o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência. Na ação, a servidora sustenta que desenvolveu incapacidade permanente para o trabalho após sofrer uma ameaça de morte atribuída a integrantes do Comando Vermelho dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e busca o reconhecimento de que sua aposentadoria decorreu de doença ocupacional, o que lhe garantiria proventos integrais.
Segundo o processo, a policial ingressou na carreira em 2010 e, à época dos fatos, atuava na Penitenciária Moniz Sodré, unidade destinada a presos ligados ao Comando Vermelho. Lotada no setor de revista de visitantes, ela era responsável por impedir a entrada de drogas, armas e outros materiais ilícitos no presídio, realizando cerca de 250 revistas por plantão.
A ação relata que, durante 2016, a servidora participou de diversas apreensões de drogas e conduções de visitantes à delegacia, após flagrantes de tentativas de introdução de entorpecentes na unidade prisional. O trabalho rigoroso teria desagradado integrantes da facção criminosa.
Um dos episódios descritos ocorreu quando uma visitante de um detento do pavilhão B foi submetida a uma revista após o detector de metais apresentar repetidos sinais. Como não havia efetivo suficiente para operar o equipamento de escaneamento corporal, a mulher foi informada de que poderia aceitar a revista manual ou desistir da visita. Ela concordou com o procedimento e nada de irregular foi encontrado.
Posteriormente, porém, colegas de trabalho informaram à policial que a visitante havia reclamado da abordagem aos integrantes da facção, acusando-a de supostos abusos e afirmando que o chamado “coletivo” do Comando Vermelho estaria revoltado com sua atuação.
Embora a servidora reconheça que essas informações tenham chegado por intermédio de colegas, a ação sustenta que elas não poderiam ser tratadas como meros comentários diante do ambiente de violência vivido diariamente dentro do sistema prisional e do histórico de apreensões realizadas por ela.
Dias depois, a ameaça se concretizou.
Na tarde de 16 de novembro de 2016, ao deixar o plantão e caminhar até seu carro, estacionado ainda dentro do Complexo de Gericinó, a policial encontrou um papel preso ao retrovisor esquerdo do veículo.
Ao abrir o bilhete, leu a seguinte mensagem:
“O PAPO FOI DADO – NOIS VAI COBRA – TU TEM FAMILHA.”
A ameaça fazia referência direta à família da servidora, que havia se tornado mãe no ano anterior, ampliando o temor de que não apenas ela, mas também seus familiares pudessem ser alvo da organização criminosa.
O caso foi imediatamente comunicado à direção da Penitenciária Moniz Sodré. A administração determinou o encaminhamento da policial à autoridade policial, sendo registrado, no dia seguinte, o Termo Circunstanciado nº 034-14078/2016. O documento, segundo a ação, apreendeu o bilhete e relacionou a ameaça ao exercício das funções da servidora no setor de revista de visitantes e às constantes apreensões de drogas realizadas por ela, ressaltando ainda que a unidade era destinada a internos vinculados ao Comando Vermelho.
Na ação judicial, a policial afirma que os episódios vividos no exercício da função culminaram no desenvolvimento de um quadro incapacitante que levou à sua aposentadoria por invalidez permanente, concedida em outubro de 2018. O benefício, entretanto, foi calculado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Agora, ela pede que a Justiça reconheça que a invalidez decorreu diretamente das atividades exercidas como policial penal e do trauma provocado pelas ameaças sofridas em razão do combate ao crime organizado dentro do sistema penitenciário. Caso o pedido seja acolhido, a servidora terá direito à revisão da aposentadoria, com pagamento de proventos integrais e das diferenças salariais retroativas.
