A organização criminosa Comando Vermelho (CV) foi criada em 1979 no Instituto Penal Cândido Mendes (conhecido como “Caldeirão do Diabo”), em Ilha Grande/RJ 3 , sendo denominada inicialmente como Falange Vermelha. No início, a principal atividade ilícita realizada era o tráfico de drogas, especialmente de “cocaína”, no Município do Rio de Janeiro/RJ, Estado em que se encontra até hoje seu “quartel general” e alguns membros da alta cúpula do grupo criminoso.

Em síntese, pelo que já se verificou das experiências anteriores de combate ao Comando Vermelho em outros Estados brasileiros, sua estrutura hierárquica tem molde piramidal, sendo todas as atividades e ações deliberadas e autorizadas por um colegiado denominado “Comselho dos 13” (assembleia composta por membros que exercem funções de liderança na organização criminosa, referenciados como 01 ou Presidente, 02 ou Vice-presidente, 03 ou porta-voz, 04 ou tesoureiro, além de outras funções intermediárias), que objetiva o controle do quantitativo de seus membros, a determinação das atividades ilícitas a serem praticadas em prol do fortalecimento bélico e financeiro da organização criminosa (tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo, roubos, sequestros, dentre outros) e o planejamento de ações criminosas contra a integridade física de agentes públicos e ataques aos órgãos de segurança pública.

A estrutura organizacional do Comando Vermelho (CV) se dá em frentes distintas, sendo a primeira delas o setor do “Progresso, responsável por fomentar a parte financeira da malta, a começar pelo tráfico de drogas, que seus membros comercializam no interior dos presídios e pela traficância nas chamadas “lojinhas” (bocas de fumo pelas quais inclusive os integrantes da alta cúpula recebem aluguéis) de propriedade da organização criminosa. Outra captação ilícita de recursos se dá através da prática de crimes patrimoniais, especialmente roubos contra agências e caixas eletrônicos bancários, sendo que, para tanto, os criminosos se utilizam de equipamentos sofisticados e de alto impacto. Ainda, outra forma de angariar recursos financeiros é através do pagamento de uma taxa mensal por cada integrante do grupo, mensalidade essa chamada de “camisa”.

Outro quadro distinto na estrutura organizacional é o setor do “Paiol”, responsável por uma atuação ininterrupta no comércio ilegal de armas de fogo ( pistolas, fuzis, escopetas etc.) e artefatos bélicos (coletes à prova de balas, granadas, explosivos, metralhadora antiaéreas etc. ). Nesse ponto, é importante ressaltar que alguns destes materiais bélicos são utilizados somente em situações de guerra devido ao alto grau de destruição que possuem. Outro fato que não passa despercebido é que os integrantes alocados neste setor também ficam responsáveis pela salvaguarda dos materiais bélicos e pela distribuição dentre seus membros quando determinados a cumprirem execuções e confrontarem membros de facções criminosas consideradas inimigas, sendo a mais conhecida o PCC (Primeiro Comando da Capital), com quem há muito travam uma guerra objetivando o monopólio territorial, especialmente do tráfico de drogas. Ainda sobre os armamentos em poder do Comando Vermelho, eles também são utilizados para afrontar ações praticadas pelos órgãos de segurança pública, bem como para engendrarem atentados contra a vida de Magistrados, Promotores de Justiça e agentes de segurança pública.

Prosseguindo, também se noticia a existência do setor da “Disciplina”, que acumula a incumbência de controlar de ações praticadas por seus membros e de realizar o julgamento e atribuir possíveis punições contra aqueles que praticarem ações não contempladas em seu próprio “estatuto”. Mais, o quadro tem a finalidade de monitorar e exterminar membros de facções criminosas consideradas rivais, além de realizar o monitoramento, planejamento e execução de ações atentatórias contra membros do Poder Judiciário, Ministério Público e agentes públicos.

Fato é que a organização criminosa Comando Vermelho (CV) expandiu seus tentáculos e estabeleceu bases territoriais em diversos Estados da Federação, implantando sua estrutura organizacional e hierárquica, o que fez com que seus líderes passassem a exercer grande influência negativa perante outros membros e novos indivíduos cooptados a ingressar na aludida facção, desencadeando ações para fomentar a estrutura bélica e o setor financeiro do grupo criminoso. É importante ressaltar que atualmente, além do Rio de Janeiro, os Estados com a dominância de ações criminosas praticadas pelo Comando Vermelho estão localizados nas regiões Norte (Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Amazonas), Nordeste (Alagoas e Ceará) e Centro-Oeste (Distrito Federal, Tocantins e Mato Grosso),, entre outros estados.

Outro fato que chama a atenção é o poderio financeiro e bélico da organização criminosa em testilha, evidenciado através das ações desencadeadas pelos órgãos de segurança pública Federal e Estadual no combate ao tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo, com apreensões de vultosas quantias de drogas, inúmeras armas de fogo e artefatos bélicos (a exemplo: a apreensão de pistolas banhadas a ouro com as iniciais CV 5 , apreensões feitas pelas Forças de Segurança Estadual 6 e apreensões em outros estados brasileiros 7 ).

FONTE: TJ-MS