A investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro revelou que o esquema de corrupção instalado no 39º BPM (Belford Roxo) possuía uma dinâmica fixa e organizada para distribuição da propina entre policiais militares do Setor Alfa.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) denunciou à Justiça 11 policiais militares pela prática reiterada do crime de corrupção em Belford Roxo. Um mandado de prisão foi cumprido nesta terça-feira (12/05), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar, contra o cabo Michel Maia Rodrigues. O Juízo da Auditoria da Justiça Militar também determinou o afastamento das atividades e a suspensão do porte de arma de todos os denunciados.

Segundo a denúncia, Michel Maia Rodrigues atuava como intermediário entre comerciantes e os PMs envolvidos no esquema, sendo responsável por recolher e redistribuir os valores pagos por empresários em troca de proteção e policiamento privilegiado.

De acordo com o MPRJ, a investigação revelou que os PMs recebiam de Michel a quantia exata de R$ 100,00 (cem reais), por meio de transferências via PIX, em sextas-feiras previamente determinadas. Identificou-se, assim, um padrão de funcionamento do grupo, uma vez que todos os pagamentos eram realizados às sextas-feiras e cada policial possuía uma semana específica para receber as transferências, havendo um sistema interno de revezamento para a realização desses repasses.

Em outras palavras, segundo a investigação, em troca da segurança privada proporcionada pela milícia local em favor do estabelecimento comercial, Simone, ou pessoas por ela designadas, com a anuência de seus superiores, repassava semanalmente valores a título de propina, geralmente em espécie, a Michel.

Este, por sua vez, encaminhava os pagamentos aos demais policiais militares, em regra por meio de transferências via PIX, sempre às sextas-feiras, ao policial militar escalado para o serviço naquela semana.

A própria divisão dos valores foi mencionada em conversas interceptadas pelos investigadores. Em diálogo com o miliciano conhecido como “Dudu”, Michel afirma que o proprietário do posto desejava que ele continuasse administrando os pagamentos:

“O proprietário do estabelecimento desejaria que eu permanecesse ‘administrando’ os valores pagos a título de propina entre o posto de combustíveis e os policiais militares corruptos, mencionando, inclusive, a divisão dos valores na forma de ‘100 para vtr e 100 para mim’.”

As investigações também revelaram uma relação estreita entre Michel e o gestor do posto de gasolina, identificado pelo apelido de “André Boquinha”.

Segundo o MPRJ, os diálogos entre ambos começaram no dia 25 de setembro de 2021, quando Michel se identifica para Boquinha chamando-o de “Chefe”. Logo em seguida, no mesmo dia, André realiza duas ligações de áudio via WhatsApp para o policial militar.

Já em 27 de setembro de 2021, após uma ligação não atendida de Boquinha, Michel encaminhou nova mensagem contendo uma imagem da fachada do posto de combustíveis. Na sequência, ocorreram duas ligações telefônicas entre os interlocutores.

Pouco tempo depois, Michel enviou novas mensagens afirmando que seu interlocutor iria falar “com quem de direito” e, em seguida, comunicou:

“Já tá resolvido”
“Ninguém vai mais lá não”

Na mesma troca de mensagens, Michel esclareceu tratar-se da “resposta da milícia”.

Segundo o Ministério Público, as comunicações demonstram que Michel atuou como interlocutor junto a integrantes da milícia para interceder em favor do posto de combustíveis, reforçando sua posição de articulador da rede de proteção ilícita conferida ao estabelecimento.

As mensagens também revelam que Michel prestava satisfações a Boquinha, evidenciando sua atuação como aliado da milícia local.

Esse vínculo entre Michel e integrantes da milícia também foi identificado em conversas mantidas entre o policial e o indivíduo conhecido como “Dudu”, apontado como miliciano atuante na Comunidade da Igrejinha, em Belford Roxo.

Nos diálogos analisados, verifica-se que “Dudu”, juntamente com outros milicianos da localidade, estaria comparecendo ao posto de combustíveis para realizar cobranças relacionadas à denominada “taxa de segurança”, situação que teria gerado reclamações por parte de Boquinha e de um homem identificado como “Samuquinha”.

Em conversa travada no dia 30 de setembro de 2021, Michel relatou que entrou em contato com Dudu para orientá-lo a não comparecer mais ao posto, já que Samuquinha estaria insatisfeito com as visitas.

Em mensagens de áudio trocadas entre Michel e Dudu, o PM afirma:

“Fala aí, Dudu, tranquilo, mano? Boa tarde. Dudu, vou te fazer um pedido aí, pra ver se você pode me ajudar. Os amigos aí, daí de cima, da Igrejinha, tá indo lá no posto do Samuqinha, né. Pô, aquele posto lá a sociedade do Samuqinha e do Boquinha. Aí pediu né pra viatura que tá de frente do setor falar com os caras aí, entendeu, porque lá a briga é pra cima. Eles não querem nada, envolvimento com o pessoal daí de cima. Eu falei que conheço a rapaziada e ia dar um alô pra evitar qualquer problema com eles lá. Irmão, tem deputado envolvido, aí os caras têm um ego maior, entendeu? Eles não querem, melhor deixar pra lá, beleza? (…) Se tu puder fazer esse favor ai pra gente aí cara, te agradeço. (…) Esquecer aquele posto lá. (…) Ajuda a gente nessa aí. O que precisar da gente aqui estamos à disposição também.”

Em outro áudio, Michel detalha a localização do estabelecimento:

“Esse posto, ele é em frente ao Shopping, né, ali em frente à antiga MAP, ali próximo ali à Loja Americana.”

Após receber retorno positivo do miliciano, Michel agradece:

“Valeu, meu camarada. Brigado aí, Dudu. Se precisar da gente aí é só chamar, beleza, irmão? Estamos juntos aí.”

Segundo a investigação, após essas mensagens, Michel repassou a Boquinha a resposta obtida junto aos milicianos:

“Já tá resolvido”
“Ninguém vai mais lá não”

Outro elemento apontado pelo MPRJ como indicativo da confiança entre Boquinha e Michel ocorreu em 7 de junho de 2022.

Na ocasião, Boquinha entrou em contato com Michel para pedir um favor inicialmente tratado por ligação via WhatsApp. Após a chamada, encaminhou ao policial uma anotação contendo dados bancários e o CPF de um homem identificado como “Arley”.

Em seguida, Boquinha orientou Michel a procurar uma mulher chamada “Dani”, possivelmente funcionária do banco Santander, para continuidade da operação.

Cerca de quarenta minutos depois, Boquinha enviou mensagem de áudio dizendo:

“Fala, Michel. Eu já tinha pedido o Adilson para fazer isso, só que eu não quero que ele faça sozinho não, ele tá te esperando lá. Aí vai você e o Adilson. O ‘negão’ tá lá no posto. Obrigado, irmão.”

Michel responde:

“Tá, chefe, beleza. É que eu tava resolvendo umas coisas aqui na minha mãe, meu pai não tá bem, mas enfim. Eu já chego lá, pede pra me esperar, eu não esqueci não, tá falado.”

Pouco mais de uma hora depois, Michel encaminhou uma fotografia mostrando um homem carregando um pacote que aparentava conter dinheiro.

Na sequência, enviou o comprovante de depósito de R$ 110 mil realizado na conta indicada anteriormente por Boquinha.

Segundo o Ministério Público, o episódio demonstra o elevado grau de confiança entre os envolvidos, inclusive para movimentação de grandes quantias em dinheiro.

As conversas também revelaram a participação ativa de Simone, funcionária ligada ao posto de combustíveis, na rotina de pagamentos da propina.

Em uma conversa de 2 de outubro de 2021, Boquinha cobra Michel:

“Michel, vê lá o negócio do posto, para pegar o dinheiro… Foi um polícia lá e a garota não quis dar, porque era você que ia pegar. Vê aí com a Simone.”

Michel responde por áudio:

“Chefão, bom dia. Eu fui lá ontem, pô! Bati papo com ela e tudo. Fui lá ontem, os amigos do setor ‘foi’ lá, aí tava aquele outro amigo lá, o ‘Beto’ né? (…) Resolvi ontem, ela me deu ontem. Hoje os amigos já passaram lá hoje e me falaram… né? Para reforçar. Tá fluindo, tá fluindo, tá tranquilo e ela tem meu contato. Falei com ela: qualquer situação, pode chamar, de forma de imediato.”

Segundo o MPRJ, a conversa evidencia a disponibilidade dos policiais militares para atuar como segurança privada do estabelecimento comercial.

A denúncia aponta ainda que Simone cobrava diretamente a realização de patrulhamento nas proximidades do posto. Em uma das mensagens, reclama da ausência de uma viatura após relatar movimentação suspeita:

“Michel, bom dia, tudo bem? (…) O pessoal daquela hora da patamo não passou lá não (…) Quando eu vê alguma coisa estranha aqui, eu vou pedir para eles passarem aí, porque essa foi a orientação que Boquinha me deu (…) Aí eu aviso e eles não vêm, não adianta nada.”

Segundo o Ministério Público, as mensagens demonstram que os policiais denunciados utilizavam a estrutura da Polícia Militar para prestar proteção privada ao posto de combustíveis em troca de pagamentos periódicos de propina realizados, inclusive, por meio de PIX