O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto por entender que ainda existem dúvidas que precisam ser esclarecidas sobre a posse das armas apreendidas durante a operação policial. Embora tenha reconhecido a legalidade das prisões em flagrante, o magistrado concluiu que, neste momento da investigação, a custódia poderia ser substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Na decisão, o ministro destacou que a defesa de Canella sustentou que a arma encontrada em seu veículo pertencia ao policial militar Alexandre Paixão da Silva Júnior, integrante de sua equipe de escolta. Segundo os advogados, o próprio militar confirmou essa informação durante o cumprimento dos mandados e apresentou documentos indicando que o armamento havia sido regularmente cedido pela Polícia Militar.
Em relação a Antônio Gomes da Silva Neto, a defesa afirmou que ele exercia a função de segurança no imóvel alvo das buscas e utilizava arma pertencente à corporação em razão de sua condição de policial militar.
Ao analisar o caso, o ministro afirmou que ainda será necessário esclarecer se a posse da arma pelo policial militar era regular, por qual motivo o armamento estava no veículo utilizado por Canella e se Antônio Gomes exercia legalmente a atividade de segurança utilizando arma da Polícia Militar.
Para o magistrado, essas dúvidas deverão ser esclarecidas no curso da investigação, inclusive mediante informações a serem prestadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Diante disso, concluiu que a prisão preventiva não era necessária neste momento e concedeu liberdade provisória aos investigados, impondo medidas cautelares.
A decisão ressalta que a arma apreendida no veículo de Márcio Canella não era registrada em seu nome, mas sim de um policial militar que integrava sua equipe de escolta. Segundo a defesa, o armamento havia sido regularmente cedido pela Polícia Militar ao agente, circunstância que ainda será apurada durante a investigação e que foi considerada pelo ministro como um dos pontos que justificam a substituição da prisão pelas medidas cautelares.
Márcio Canella foi preso em flagrante durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes como corrupção, obstrução de Justiça e utilização da estrutura pública em benefício de interesses privados. Durante as diligências, os agentes apreenderam armamentos, o que motivou a autuação em flagrante de Canella e do policial militar Antônio Gomes da Silva Neto. Posteriormente, o ministro do STF reconheceu a legalidade das prisões, mas concedeu liberdade provisória aos dois investigados mediante o cumprimento de medidas cautelares.
