Investigações conduzidas pela Polícia Federal e processos que tramitam na Justiça Federal apontam que o contraventor Adílson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, é investigado por supostamente comandar uma organização criminosa estruturada voltada à fabricação e comercialização clandestina de cigarros.

De acordo com peças processuais, a estrutura investigada é descrita como complexa e sofisticada, contando, segundo os autos, com divisão de funções e possível participação de empresários, advogados, pessoas ligadas a milícias privadas e até agentes públicos que estariam sob suspeita de colaboração. As apurações indicam ainda movimentação financeira considerada expressiva e atuação que não se limitaria ao estado do Rio de Janeiro, podendo alcançar outras unidades da federação.

Suposta exploração de trabalhadores paraguaios

Conforme relatado em decisões judiciais, a investigação aponta que cidadãos paraguaios teriam sido aliciados e trazidos ao Brasil para atuar em fábricas clandestinas, em condições que estão sendo apuradas como possivelmente análogas à escravidão.

Os autos mencionam que trabalhadores teriam sido transportados vendados, com restrição de acesso a celular, submetidos a jornadas de aproximadamente 12 horas diárias, sem emissão de notas fiscais relativas à produção e sob contexto descrito como de intimidação armada. Essas circunstâncias ainda são objeto de análise judicial.

Estrutura e divisão hierárquica

Segundo a Polícia Federal, a organização investigada apresentaria hierarquia definida.

Adilsinho é apontado nas investigações como possível líder do grupo, exercendo, conforme descrito nos autos, poder de coordenação financeira e estratégica.

Abaixo dele estariam:

• Assessores responsáveis por atividades administrativas e movimentações financeiras;
• Gerentes encarregados da coordenação das fábricas clandestinas, falsificação de documentos relacionados à produção e custeio das unidades e alojamentos;
• Comerciantes responsáveis pela distribuição dos cigarros ao mercado consumidor;
• Fornecedores de maquinário, insumos e imóveis;
• Pessoas investigadas por atuar na segurança armada;
• Indivíduos apontados como responsáveis pela ocultação e dissimulação de valores (lavagem de capitais);
• Operadores encarregados da comercialização e redistribuição dos lucros;
• Investigados por suposto aliciamento e transporte de trabalhadores estrangeiros;
• Transportadores responsáveis pelo deslocamento de insumos e mercadorias;
• E pessoas suspeitas de submeter trabalhadores a regime coercitivo.
• ´pistoleiros, que eram encarregados de matar adversários
• agentes públicos

Todos esses papéis constam como hipóteses investigativas descritas nos processos em andamento.

Origem das atividades e histórico

De acordo com os autos, o vínculo de Adilsinho com a contravenção ligada ao jogo do bicho e máquinas caça-níqueis remonta a meados dos anos 2000. As investigações apontam que, ainda naquela época, ele já teria influência territorial em áreas exploradas pela contravenção, o que, segundo a linha investigativa, teria facilitado a posterior expansão para o mercado clandestino de cigarros.

As apurações indicam que, a partir de 2018, teria sido estruturada a fabricação e comercialização de cigarros clandestinos por meio de empresas formalmente constituídas, com possível apoio de responsável contábil ligado à empresa Cia Sulamericana de Tabacos, com o objetivo, segundo a investigação, de conferir aparência de legalidade às operações.

Consta nos processos que teria havido manipulação contábil, emissão de notas fiscais consideradas ideologicamente falsas e declaração inverídica de rendimentos.

Mudança de estratégia em 2021

Segundo a Polícia Federal, após procedimentos fiscais da Receita Federal e avanço das investigações criminais em 2021, o investigado teria abandonado a tentativa de operar por meio de empresas formais, migrando para modelo integralmente clandestino.

Ainda conforme os autos, naquele ano teria sido iniciada a montagem de um complexo industrial clandestino, com parte significativa das operações em Duque de Caxias, região onde, segundo a investigação, o grupo possuiria influência territorial.

Movimentação financeira

Relatórios anexados aos processos indicam que, em 2020, uma das empresas vinculadas ao investigado movimentou aproximadamente R$ 45 milhões na Caixa Econômica Federal e R$ 30 milhões no Santander, com predominância de operações em espécie.

As autoridades apontam que o patrimônio atribuído ao investigado, sob suspeita de ter sido adquirido com recursos ilícitos e posteriormente submetido a mecanismos típicos de lavagem de capitais, ultrapassaria R$ 25.192.812,50, além de cerca de US$ 1.000.000,00. Esses valores constam em relatórios periciais e ainda dependem de conclusão judicial definitiva.

Capacidade produtiva das fábricas

Uma das fábricas clandestinas investigadas teria faturamento mensal estimado em, no mínimo, R$ 9 milhões, considerando produção aproximada de 150 caixas por dia, com 50 pacotes por caixa e 10 maços por pacote, vendidos a cerca de R$ 4 cada unidade. Os números são estimativas apresentadas nos autos e fazem parte da investigação.

Episódios de violência e apurações paralelas

Os processos também mencionam que integrantes do grupo seriam investigados por atuar como segurança armada da estrutura clandestina.

Consta ainda referência à morte de um ex-policial militar, proprietário de duas empresas que estariam sob suspeita de terem sido utilizadas para dissimular valores supostamente provenientes da atividade ilícita. Ele foi executado a tiros em 15 de junho de 2023, na Barra da Tijuca. Eventual relação com disputas internas ou comerciais é objeto de investigação.

Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente registraram conversa entre um homem identificado como Alex e uma mulher chamada Jordana, na qual ela demonstraria receio de sofrer represálias ao atuar em negócios que poderiam contrariar interesses atribuídos ao grupo investigado. O conteúdo integra os autos e ainda será analisado no curso da ação penal.

O grupo é investigado por diversos crimes

De acordo com investigações em curso e elementos constantes em autos judiciais, o grupo investigado é suspeito da prática de diversos ilícitos, entre eles:

• Suposta falsificação de notas fiscais;
• Possível não emissão de documentos fiscais na comercialização de produtos derivados do tabaco;
• Indícios de não recolhimento de ICMS incidente sobre as operações, o que, segundo as autoridades, teria causado prejuízo à ordem tributária e ao erário federal e estadual;
• Comercialização de cigarros que seriam produto de crime de sonegação fiscal, além da emissão de duplicatas simuladas;
• Investigação sobre eventual corrupção de agente da Polícia Federal e de policiais militares, que teriam, em tese, vazado informações sigilosas e deixado de praticar atos de ofício, como prisões e apreensões;
• Apuração de possível aliança com facções criminosas para viabilizar a comercialização dos produtos em áreas sob domínio dessas organizações;
• Envio de valores ao exterior por meio de sistema informal conhecido como “dólar-cabo”, sem a devida declaração aos órgãos competentes;
• Suspeita de práticas de lavagem de capitais no Brasil e no exterior, mediante movimentações financeiras consideradas dissimuladas ou ocultas.

Ainda conforme as investigações, o montante movimentado pelo grupo ao longo do período de funcionamento da atividade sob apuração poderia alcançar cifras milionárias. Os valores exatos seguem sob análise pericial e dependem de confirmação no curso da ação penal.

As condutas descritas são objeto de investigação e ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário, sendo assegurado aos citados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com investigações em curso e elementos constantes em autos judiciais, o grupo investigado é suspeito da prática de diversos ilícitos, entre eles:

• Suposta falsificação de notas fiscais;
• Possível não emissão de documentos fiscais na comercialização de produtos derivados do tabaco;
• Indícios de não recolhimento de ICMS incidente sobre as operações, o que, segundo as autoridades, teria causado prejuízo à ordem tributária e ao erário federal e estadual;
• Comercialização de cigarros que seriam produto de crime de sonegação fiscal, além da emissão de duplicatas simuladas;
• Investigação sobre eventual corrupção de agente da Polícia Federal e de policiais militares, que teriam, em tese, vazado informações sigilosas e deixado de praticar atos de ofício, como prisões e apreensões;
• Apuração de possível aliança com facções criminosas para viabilizar a comercialização dos produtos em áreas sob domínio dessas organizações;
• Envio de valores ao exterior por meio de sistema informal conhecido como “dólar-cabo”, sem a devida declaração aos órgãos competentes;
• Suspeita de práticas de lavagem de capitais no Brasil e no exterior, mediante movimentações financeiras consideradas dissimuladas ou ocultas.

Ainda conforme as investigações, o montante movimentado pelo grupo ao longo do período de funcionamento da atividade sob apuração poderia alcançar cifras milionárias. Os valores exatos seguem sob análise pericial e dependem de confirmação no curso da ação penal.

As condutas descritas são objeto de investigação e ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário, sendo assegurado aos citados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Situação atual

Os fatos descritos integram investigações da Polícia Federal e ações penais em andamento na Justiça Federal. Parte das acusações já resultou em medidas cautelares e denúncias formais, enquanto outros pontos permanecem sob apuração.

Até o momento, não há condenação transitada em julgado em relação ao conjunto dos fatos mencionados.

As defesas dos citados podem se manifestar sobre as acusações.

O advogado de Adilsinho disse que ele nega qualquer envolvimento em homicídios e máfia dos cigarros.