Processo sigiloso que tramita desde 2023 com decisão recente de negativa de habeas corpus descreve a atuação de grupo criminoso ligado à facção “Terceiro Comando Puro – TCP” na região da Baixada Campista, a sistemática das extorsões praticadas contra comerciantes e donos de olarias.
Segundo a denúncia, o traficante conhecido como Mega seguindo ordens de um bandido preso seria o responsável por exigir valores periódicos de comerciantes locais, bem como pela guarda de armas e drogas, em atuação articulada com outros integrantes do grupo na Vila dos Pescadores.
No relatório, há informações no sentido de que a facção Terceiro Comando Puro (TCP) domina diversas localidades da Baixada Campista (Tocos, Baixa Grande, Praia do Farol de São Thomé etc.), impondo aos comerciantes o pagamento de quantias mensais ou semanais, sob ameaça de represálias e até de morte, existindo referência, inclusive, à sensação de terror instalada na região após homicídios ali ocorridos, que passaram a ser utilizados como reforço das ameaças dirigidas às vítimas.
No que concerne especificamente à Praia do Farol de São Thomé, registra-se que a arrecadação dos valores decorrentes das extorsões na Vila dos Pescadores seria administrada justamente pelos gerente Mega e Ana Paula com o recolhimento efetuado por outros corréus, quadro que revela vínculo concreto do paciente com a empreitada criminosa.
O teor do relatório de inteligência destacou a existência de depoimentos de vítimas que confirmam ameaças e exigências de pagamento, bem como documentos investigativos – dentre os quais o Registro de Ocorrência nº 134-01169/2024 – que apontam, de maneira expressa Mega e como um dos responsáveis pela arrecadação dos valores das extorsões na região da Vila dos Pescadores, em benefício da facção “Terceiro Comando Puro”. Desse modo, verifica-se que a decisão vergastada não se baseou em meras suposições.
O modus operandi empregado, consistente na cobrança de “taxas” extorsivas de comerciantes, proprietários de olarias e moradores da região, sob ameaça de represálias físicas, inclusive com referência aos homicídios de Sandro Siqueira Barcelos e Amaro Nilton de Souza1, demonstra a sofisticação, estabilidade e violência da estrutura criminosa ligada à facção criminosa TCP, o que reforça a imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.
