Dez policiais militares estão sendo submetidos a conselho de disciplina da corporação que pode levá-los a expulsão dos quadros suspeitos de integrarem existência de esquema criminoso estável, estruturado e territorializado no Setor de RP “Bravo” do 39o BPM, no município de Belford Roxo/RJ, por meio do qual comerciantes (“padrinhos”) realizavam pagamentos periódicos em troca de atendimento policial direcionado e preferencial.
O funcionamento do esquema era meticuloso e corriqueiro. Viaturas eram direcionadas de forma seletiva aos estabelecimentos que mantinham pagamentos, realizando rondas mais frequentes nesses pontos. Tal dinâmica, ao contrário do que a Corporação oferece à sociedade no cotidiano, inverte a lógica da segurança pública — que deve ser universal, gratuita e impessoal —, transformando-a em um privilégio reservado aos que pagavam.
Mais grave ainda, conferia aos “padrinhos” acesso direto e privilegiado aos policiais, que podiam ser requisitados quase como em um serviço particular de segurança.
Outro aspecto relevante é a capacidade de perpetuação da atividade transgressiva, não obstante os remanejamentos rotineiros de efetivo entre os setores do batalhão.
A cada substituição de efetivo, procedia-se ao repasse aos recém-chegados de uma “lista de padrinhos”, contendo a identificação dos estabelecimentos, os valores ajustados e a periodicidade de recolhimento de vantagens indevidas, assegurando a continuidade da arrecadação ilícita.
Os pagamentos ilícitos, feitos de forma periódica (em regra, semanal), eram exigidos de bares, mercados, postos de combustíveis, farmácias, lotérica, mototáxis, transportes alternativos,
depósitos e outros estabelecimentos, em contrapartida de cobertura policial diferenciada, com rondas seletivas, presença ostensiva por demanda e acesso direto aos policiais de serviço — uma privatização de fato do atendimento ostensivo.
O funcionamento do grupo seguia lógica empresarial: havia captação de novos “padrinhos”, definição de valores e dias certos de recolhimento, direcionamento do policiamento conforme os interesses privados e partilha regular dos lucros.
A engrenagem demonstrava autonomia e estabilidade, sobrevivendo às mudanças de escala e de lotação: sempre que havia substituição de policiais na RP do Se-tor “Bravo”, os antigos transmitiam aos novos a lista de padrinhos, com identificação de estabelecimen- tos, valores ajustados e periodicidade de cobrança (passagem de ponto).
Havia lista de padrinhos
“Posto Hehópolis – 40,00
Gas Tupinambas – 50,00
Gás Marcelo – 50.00
Depósito Rio D’ouro – 50,00
Moto táxi Estr Miguel Couta – 80,00
Vans – 60,00
Farmácia Andrade – 50,00”
