O processo da ADF 635, conhecida como ADPF das favelas, traz denúncias de várias entidades da sociedade civil falando sobre a prática de execução e tortura durante a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha.

“Muitos dos corpos retirados dazona de mata têm sinais de execução, com tiros na testa e nas costas ou marcas de esfaqueamento. Alguns foram encontrados com as mãos amarradas, e um deles chegou a ser decapitado”

A denúncia fala em pânico entre a população diretamente causado pela operação – “Moradores relataram situações de pânico. Enquanto a polícia atirava dos céus pelo helicóptero, em terra, agentes ateavam fogo emresidências para encurralar traficantes. Presos entre as balas e as chamas, moradores desesperados pediam ajuda. Em meio ao estresse, uma senhora infartou dentro de casa, mas teve o atendimento negado por agentes de segurança. Uma grávida ainda foi agredida por se recusar a liberar o acesso aoseu celular consequentemente, haveria “indícios muito fortes de descumprimento das medidas determinadas pela Corte (STF).

Em resposta à ADPF, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) encaminharam relatórios relativos à conformidade operacional e aos resultados oficiais da Operação Contenção.

No tocante à natureza da operação e ao seu planejamento, informaram que a “Operação Contenção”, ação conjunta das Polícias Militar e Civil, realizada em 28/10/2025 na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi um enfrentamento ao Comando Vermelho, descrita como organização criminosa altamente estruturada, fortemente armada e com histórico deresistência violenta.

O objetivo era cumprir 51 mandados de prisão e 145 mandados de busca e apreensão da 42ª Vara Criminal, além de mandados de outros estados. O efetivo total de agentes públicos foi de aproximadamente 650 agentes da Polícia Civil e 1.800 integrantes da Polícia Militar.Oarmamento empregado incluiu fuzis 5,56 mm e 7,62 mm e pistolascalibre .40.

Para o apoio tático, foram empregados 32 blindados terrestres, drones e 12 veículos de demolição. O uso de helicópteros foi restrito a plataforma de observação e orientação, sem apoio aéreo aproximado de ataque.

Quanto à conformidade da Operação Contenção, o Governo do Estado assegurou que a operação foi conduzida em estrita observância aos parâmetros constitucionais e às diretrizes da ADPF nº 635.

Afirmou que a operação foi previamente autorizada e formalmente comunicada ao Ministério Público. Membros do GAECO/MPRJ acompanharam diretamente todas as fases operacionais, inclusive na Sala de Comando e Controle no DGPE (Departamento-Geral de Polícia Especializada) e no briefing tático. As Corregedorias-Gerais das PolíciasCivil e Militar acompanharam a ação institucionalmente.

Segundo informou, foi garantido que os policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e todos os policiais militares envolvidos na ação estavam equipados com câmeras corporais (COPs).

A respeito da assistência às vítimas, foram disponibilizadas 06 ambulâncias posicionadas em áreas seguras, com profissionais treinados para atendimento pré-hospitalar em contexto de confronto. O socorroimediato aos feridos foi priorizado, com encaminhamento ao HospitalGetúlio Vargas.
Informou que a preservação do local para perícia foi dificultada devido à área onde ocorreram os confrontos ser de mata de difícil acesso, o que comprometeu a integridade da cena. Além disso, destacou que foi amplamente noticiado que corpos foram removidos do local de confronto. Não obstante, asseverou que todos os corpos foram submetidos a exame de necropsia detalhado, registro fotográfico e busca por projéteis.Segundo as informações, a facção Comando Vermelho utiliza armamento pesado, rádios comunicadores e câmeras de vigilância para controle territorial e contenção armada. Além disso, ressaltou que os criminosos utilizam equipamentos públicos civis, como escolas e postosde saúde, como pontos fortificados de ataque e defesa contra as forças desegurança.

Categoria Quantidade Detalhes Relevantes
Opositores
Neutralizados
(Mortos)
117

A Subsecretaria de Inteligência (SSINTE/SEPOL) apurou que 95% possuíam vínculo comprovado com o Comando Vermelho (CV). 62 eram oriundos de outrosestados (Pará, Bahia, Amazonas, Goiás, entre outros).

Vítimas Policiais 4

Além de 4 vítimas fatais, 13 agentes do Estado ficaram feridos (5 da SEPOL e 8 da SEPM).

Pessoas
Detidas/Apreendidas
(Total)
99

17 presos por mandado e 82 presos em flagrante. Deste total, há 10 adolescentes apreendidos e 29 pessoas de outros Estados.

Armas de Fogo
Apreendidas 122 Incluindo 96 fuzis, 25 pistolas e 1 revólver.
Munições e Carregadores
260 carregadores e aproximadamente 5.600 munições.

O armamento padronizado era 5,56 mm e 7,6.

Apreensões de drogas: 12 artefatos Aproximadamente 22 kg de cocaína e 2toneladas de maconha.

Asseverou que o cumprimento das ordens judiciais foi objeto dedetido planejamento operacional, aprovado pela Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO), planejamento que contemplou o mapeamento de risco e a definição de força compatível com a ameaça, em estrita observância ao protocolo de uso proporcionalda força e às normativas internas da SEPOL, sempre com acompanhamento e ciência do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Prosseguiu informando que a operação foi deflagrada em 28/10/2025, sendo acompanhada em tempo real pelas Corregedorias da Polícia Civil, da Polícia Militar e pela Coordenação do GAECO.

O Promotor de Justiça responsável pela investigação esteve presente naCidade da Polícia desde as primeiras horas do dia 28/10/2025participando do briefing e acompanhando a operaçãonformou que, em diligências iniciais, o GAESP solicitou à Corregedoria da Polícia Civil providências quanto a supostas violações de direitos, e requereu à Subsecretaria de Gestão Operacional da Polícia Militar e à Ouvidoria da Polícia Militar a preservação das imagens geradas pelas câmeras corporais (COPs), bem como esclarecimentos sobreo efetivo empregado.A Notícia de Fato nº 601/2025 foi distribuída à 5ª Promotoria deJustiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo do Rio de Janeiro.

Destacou que, em 1/11/2025, foi instaurado o Procedimento Investigatório Criminal nº 2025.0780409, no bojo do qual diversas providências já foram realizadas, dentre as quais as oitivas do Coronel da PMRJ responsável pela execução da operação, e do Delegado Diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada, além da requisição de informações edocumentos comprobatórios às Secretarias de Polícia Militar, de PolíciaCivil, bem como às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

O Procurador Geral de Justiça salientou, também, que o MPRJ promoveu diversas intervenções visando à preservação da independência técnica das perícias. Uma equipe técnico-pericial do MPRJ realizouperícia independente em conformidade com as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Favela Nova Brasília) e do STF (no âmbito da ADPF nº 635).

Em relação às vítimas, informou que o MPRJ, por intermédio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), promoveu ações para assegurar os direitos dos atingidos, relativos a informação, segurança, acolhimento psicossocial, reparação de danos. O NAV cooperou com o Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica e a coordenação do Núcleo de Apoio àLocalização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ) para otimizara identificação de vítimas e o fluxo de liberação dos corpos.Além disso,.

Fisou que a maioria dos denunciados são classificados como soldados do tráfico de drogas, que atuam em postos de monitoramento e segurança, frequentemente com emprego de arma de fogo de grosso calibre, geralmente fuzil, destacando a participação inclusive de adolescentes e o uso por eles de armas de grosso calibre

FONTE: STF