Denúncia do MPF ao STF explica como delegados da Polícia Civil do RJ obstruíam investigações de homicídios, inclusive o de Marielle, cometidos por bicheiros, políticos e milicianos
A reportagem teve acesso ao documento da denúncia do Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal contra os delegados Rivaldo Barbosa e Genilton Lages por atos de obstrução de investigação sobre crimes praticados por meio de organização criminosa principalmente em relação aos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cometidos em março de 2018. Segundo o documento, a associação funcionava essencialmente por possuir e manter controle, direto ou indireto, sobre as investigações relacionadas aos crimes de homicídio praticados no Estado por milicianos ou por contraventores, no contexto de disputas por domínio territorial ou pelo gerenciamento de determinados segmentos de mercado ilícito, tais como a exploração de jogos ilegais. Eles cometiam as irregularidades da seguinte forma a)desaparecimento ou destruição de autos físicos e documentos;b) avocação de inquéritos policiais que se encontravam em poder de delegados que não haviam aderido ao modelo de funcionamento da associação criminosa;c) ocultação de provas;d) ausência de preservação dos elementos probatórios que poderiam viabilizar o esclarecimento do crime e de sua autoria, para que os vestígios desaparecessem com o decurso do tempo;e) utilização de testemunhos falsos;f) incriminação de terceiros sabidamente inocentes;f) realização de diligências inócuas, que geravam volume grande de informações, embaraçando o regular andamento das investigações. Segundo os autos, dirigida por Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, a associação aproveitou-se de um contexto de mercantilização de homicídios existente no Rio de Janeiro, caracterizado pela existência de grupos de pistoleiros, que matavam sob encomenda, e por disputas territoriais entre milicianos e criminosos organizados, com relevantes consequências patrimoniais Diante de um “mercado de homicídios”, a deliberada ineficiência da Divisão de Homicídios foi precificada pela associação, que assegurava impunidade tanto aos mandantes quanto aos executores materiais de crimes contra a vida, revela o documento do MPF. São diversos os elementos dos autos que dão conta de que os codenunciados exigiam desses agrupamentos ilícitos vantagens indevidas, para deixar de investigar crimes ou para obstruir investigações em andamento. de acordo com a denúncia. O resultado dessa associação entre criminosos habitualmente dedicados à prática de homicídios e os denunciados, para lhes garantir impunidade, foi o crescimento significativo de homicídios não esclarecidos na cidade do Rio de Janeiro, de modo similar ao que ocorreu no “Caso Marielle, aponta o relatório do MPF, Com carreira sólida na Polícia Civil e ostentando a posição da mais elevada hierarquia na Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa se associou a Giniton Lages, a Marco Antonio de Barros Pinto, bem como a outros policiais, com a finalidade de obstruir ativamente as investigações que envolviam homicídios praticados por criminosos organizados, milicianos e contraventores no Estado, bem como para sabotar as investigações por conduta omissiva imprópria, segundo a denúncia, Essa associação passou a representar o que o colaborador Ronnie Lessa chamou de modelo estrutural de corrupção na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aponta o relatório do MPF. Criminosos associados à exploração de jogos de azar e às milícias efetuavam pagamentos mensais à Polícia para que os seus homicídios não fossem adequadamente investigados, revela o documento do MPF. Rivaldo era o líder do esquema com a implementação da unificação das Delegacias de Homicídios, Rivaldo Barbosa, na condição de Diretor da Divisão de Homicídios, foi erigido a um patamar de destaque na estrutura da PCERJ. Entretanto, o poder advindo do cargo o alçou a responsável pelo balcão de negócios homicidas instalado na Divisão, uma vez queseria o responsável por coordenar a investigação de toda Região Metropolitana do Rio de Janeiro” Se apurou acerca do modo como os denunciados agiam para obstruir as investigações dos homicídios submetidos à Divisão da qual faziam parte, foi tornar prática comum o desaparecimento de autos físicos de inquéritos policiais e documentos que lhes interessassem, a avocação de procedimentos em poder de delegados que não participavam do grupo, e a omissão na preservação dos elementos probatórios necessários ao esclarecimento dos crimes. Outra linha de atuação se operava por meio da utilização de testemunhos falsos, pela incriminação de terceiros sabidamente inocentes e pela realização de diligências inócuas, Tome-se como primeiro exemplo o homicídio de Marcos “Falcon”. Marcos Vieira de Souza, conhecido como Marcos Falcon, era Policial Militar com atuação na região de Osvaldo Cruz. Obteve notoriedade por atuar como miliciano e justiceiro na região. Valendo-se de sua influência crescente, tornou-se Presidente da Escola de Samba Portela. Anunciou sua candidatura ao cargo de vereador no Município do Rio de Janeiro, mas foi executado. A investigação coube ao Delegado Brenno Carnevale, que não aderiu ao modelo de obstrução de investigações estruturado pela associação criminosa. Notando que Carnevale atuaria com eficiência e, provavelmente, chegaria aos mandantes e executores do crime, Rivaldo Barbosa interferiu diretamente no trabalho do policial, determinando que nenhuma providência fosse tomada sem que fosse direta e pessoalmente informado. Não satisfeito, Rivaldo e seus comparsas promoveram o extravio dos autos em que se apurava o crime, mesmo destino que foi dado a arquivos correlatos à investigação do homicídio praticado contra Geraldo Pereira, igualmenteligado a milícias e a organizações criminosas dedicadas à exploração de jogos ilegais. Em seu depoimento, o delegado Brenno Carnevale revelou que procedimentos investigatórios distribuídos à sua presidência desapareciam, assim como provas e elementos de convicção. Relatou, ainda, que o excesso de exigências burocráticas inviabilizava a realização de diligências importantes. Disse, mais especificamente, que durante as investigações para apurar a morte de André Serralho e após direcioná-las a um grupo de milicianos, se deu conta de que os autos haviam sido extraviados, sempre sob o absoluto controle da associação criminosa denunciada Os episódios não se encerram aí. Ao investigar o homicídio de Haylton Scafura, filho de José Caruzzo Scafura, o “Piruinha”, um dos líderes da antiga “cúpula do jogo do bicho”, Carnevale foi surpreendido por uma decisão proferida pelo titular da Delegacia da Capital, Fabio Cardoso, subordinado a Rivaldo Barbosa, quelhe retirou, sem nenhuma justificativa, a atribuição para o caso. Carnevale identificou que o homicídio de Marcos Falcon apresentava características de execução muito similares aos crimes anteriormente praticados contra Pereira e André Serralho, homicídios que ocorreram anteriormente à sua
