apreensão

Para combater as milícias em Seropédica, a Polícia Civil adotou a estratégia de coleta de informações voltada ao mapeamento da atuação das quadrilhas no município.Para tanto, foram disponibilizados panfletos contendo o número da Delegacia, a fim de possibilitar que a população e os comerciantes locais, de forma anônima e segura, repassassem informações relevantes sobre eventuais práticas delitivas na região. Dentro desta estratégia, os agentes receberam agora em dezembro uma informação anônima de que três indivíduos, supostamente pertencentes à milícia, estariam realizando cobranças ilícitas no comércio do bairro Jardim Maracanã, utilizando o veículo VW FOX, de cor preta, placa KZI-1763. Com o intuito de verificar a veracidade das informações recebidas, os policiais realizaram diligências e localizaram o veículo estacionado em frente a um estabelecimento comercial na região indicada. Em determinado momento, um indivíduo saiu do estabelecimento e, ao perceber a presença da viatura policial, entrou no veículo e saiu do local.Diante disso, os Policiais iniciaram perseguição e emanaram ordem de parada, que não foi obedecida. Contudo, ainda assim, os agentes conseguiram alcançar o automóvel e proceder à abordagem dos ocupantes do veículo. Note-se, portanto, que a denúncia anônima recebida pela Delegacia não foi utilizada como fundamento direto para qualquer medida restritiva, mas apenas como ponto de partida para a realização de diligências preliminares. Ressalte-se que a comunicação anônima continha elementos concretos, como descrição do veículo e placa (VW FOX, preto, KZI-1763), local de atuação e forma de abordagem, os quais permitiram, desde logo, a verificação objetiva da plausibilidade do relato. A partir dessas informações, a equipe policial procedeu ao patrulhamento na região indicada e conseguiu identificar o exato automóvel mencionado, confirmando a correspondência entre os dados fornecidos e a realidade constatada “in loco”. Os indícios de autoria se robustecem com a reação dos acusados, que, ao notarem a presença policial, empreenderam fuga, sendo necessário um breve acompanhamento tático para a abordagem. Findo o acompanhamento, os depoimentos dos Policiais são coesos e uníssonos no sentido de que, com os presos, foram apreendidos: a) quantia de R$ 1.105,00 (mil cento e cinco reais) em notas trocadas, o que é compatível com a arrecadação fracionada de valores provenientes de extorsões a múltiplos estabelecimentos comerciais; b) cartões de visita de fornecedores de bens de consumo (cabos, fios e carvão), o que corrobora as informações de que a milícia local monopoliza o comércio de determinados produtos. Diante desse contexto, verifica-se que a denúncia anônima se limitou a cumprir sua finalidade legítima: desencadear diligência preliminar de verificação.Com a confirmação posterior dos fatos, por meio de constatação direta pelos agentes e pela apreensão dos bens supracitados não se verificam, portanto, qualquer irregularidade na forma como a investigação teve início, tampouco violação a direitos fundamentais dos acusados. Um dos suspeitos decidiu prestar esclarecimentos por livre e espontânea vontade. Em seu relato, informou estar envolvido na cobrança de valores vinculados à milícia atuante na região, supostamente comandada por “Juninho Varão”, há 1 (um) ano, recebendo a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) por semana para realizar tais atividades no comércio local. Acrescentou que os valores arrecadados eram entregues ao outro preso o qual, no momento da tentativa de fuga após a chegada dos Policiais ao local das cobranças, poderia estar portando arma de fogo e, posteriormente, poderia ter se desfeito da arma, ao arremessá-la para fora do veículo. Consta dos autos e do depoimento do miliciano que quis falar que, no dia da prisão, foi arrecadado aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais), o que se comprova pela apreensão de R$ 1.105,00 (mil cento e cinco reais) em espécie