Author name: Mario Hugo Monken

A investigação que culminou com a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão prosseguiu exitosamente ao longo dos meses, ainda que com as naturais restrições decorrentes da pouca utilização cotidiana de telefones celulares para ligações convencionais, e da ausência de tecnologia em utilização pelos órgãos de segurança estatais para interceptação em conversas em tempo real via aplicativos, como Whats App. O deferimento de mandados de busca e apreensão contra 54 alvos todos localizados no Complexo da Penha, cujos endereços foram identificados no curso da investigação em tela, possibilitou o início de uma Operação chamada pela Polícia Civil de “Torniquete“, cuja primeira etapa justamente ocorreu no Complexo da Penha em 03 de dezembro. Pelo decurso de alguns meses entre a rápida decisão da Justiça, e a morosa expedição de mandados , diversos imóveis já se encontravam vazios, pois, sabidamente, traficantes em regra passam pouco em esconderijos, e em locais utilizados para crimes relacionados à malta. Ademais, certos indivíduos alvos, como BMW”, e Doca” ou “Urso”, não foram localizados para cumprimento de diversos mandados de prisão já existentes contra os mesmos.  Isso porque, tão logo se iniciou a operação policial, contando com centenas de agentes das policiais civil e militar, inclusive CORE e BOPE, houve intensa resistência de criminosos armados com fuzis, monitorados em tempo real por drones e helicópteros policiais. Inobstante os obstáculos, houve apreensão de aproximadamente cinco quilos de maconha, além de cumprimentos de mandados de prisão, e mais prisões em flagrante com apreensão de algumas armas de fogo. Graças aos mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo foi possível a entrada em dezenas de imóveis, sem qualquer ilegalidade. Inobstante o intenso e duradouro confronto armado, sinal não apenas dos armamentos pesados, mas também da cada vez maior ousadia dos traficantes na localidade, não houve notícias de fatalidade, apesar de alguns cidadãos (moradores locais) e um policial civil terem sido feridos.  Essas lesões colaterais, apesar de deverem ser evitadas ao máximo, lamentavelmente, se encontram no contexto da guerra urbana não declarada que vive o Rio de Janeiro contra traficantes das organizações criminosas, mormente o Comando Vermelho e seu projeto expansionista violento para domínio de comunidades pertencentes a outras facções criminosas hoje enfraquecidas. Antes da megaoperação,  diversos terminais tinham sido identificados, inclusive nas últimas interceptações, muitos ligados a lideranças do Comando Vermelho no Complexo da Penha. Autoridade Policial e sua equipe estavam zelosamente buscando elementos para entrelaçar as relações criminosas entre traficantes do Comando Vermelho e seus respectivos papéis na malta. FONTE: TJ-RJ

O Supremo Tribunal de Federal determinou a necessidade imperiosa de preservação de quaisquer vestígios relacionados à materialidade de operações policiais com vítimas fatais como ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha na semana passada que teve 121 mortos, bem como de execução de perícia efetiva e independente,  Preservação dos vestígios de crimes. Os agentes de segurança e profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a investigação. (…)  Produção de provas periciais em investigações de crimes contra a vida. Os órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e  exame de necropsia, com o objetivo de assegurar a possibilidade de revisão independente, devendo os registros fotográficos, os croquis e os esquemas de lesão ser juntados aos autos bem como armazenados em sistema eletrônico de cópia de segurança para fins de backup. A Corte reafirma a autonomia técnica, científica e funcional das perícias como condição essencial para que ainvestigação conduzida pelo Ministério Público possa ser levada a efeito, nos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas deInconstitucionalidade nº 6.621, 2.943, 3.309 e 3.318. Ontem, o ministro do STF Alexandre de Moraes se reuniu com o governador do Rio, Cláudio Castro e as autoridades da segurança pública fluminense mas eles não deram declarações sobre o encontro. FONTE: STF