processo judicial

Dois policiais militares que são irmãos foram pronunciados perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, por suposta prática de duplo homicídio qualificado em 2021 e irão a júri popular. Entretanto, o Ministério Público solicitou o deslocamento do julgamento de competência do Tribunal do Júri para outra cidade alegando que sendo feito na Comarca de Belford Roxo ou vizinhas da Baixada Fluminense não será revestido da indispensável imparcialidade exigida por lei, uma vez que os acusados, além de serem policiais militares, há forte indicação de um deles ser integrante da milícia atuante no mesmo bairro onde os pronunciados residiam e por onde as vítimas passaram antes de serem levadas ao local em que foram brutalmente executadas. O pedido foi aceito pela Justiça.  Dos autos de origem é possível verificar que a denúncia narra que os requeridos são acusados de serem mandantes de duplo homicídio qualificado, crimes cometidos para assegurar a impunidade de outro crime, eis que os ambos e as vítimas estavam envolvidos na prática de delito de estelionato, ocorrido dias antes dos fatos em exame. Os corpos das vítimas foram encontrados carbonizados, tendo uma das testemunhas dito que os irmãos  são policiais militares, e que já tinha ouvido comentários de que o primeiro era “um cara mau e sinistro”. Situação demonstrada que vincula os homicídios para “queima de arquivo” a respeito de crime de estelionato praticado contra terceiro.  E tais circunstâncias fáticas, que sinalizam para a necessidade de preservar o interesse e a ordem pública, uma vez que geram dúvida de que não só as testemunhas, como também os jurados locais possam ser influenciados ou coagidos, comprometendo a imparcialidade do julgamento perante o Júri Popular. O processo tramita em sigilo. FONTE: TJ-RJ

Um miliciano envolvido nos homicídios de dois adolescentes em 2020 em Nova Iguaçu foi até a casa da mãe de uma das vítimas onde além de ordenar que ela parasse de “fazer barulho”, disse que “teria comido o corpo do seu filho. A mãe do outro disse que parou de procurar pelo corpo de seu filho por medo de sofrer represálias da milícia que domina o local e não age às escondidas. Houve diversas tentativas da Justiça de intimação da mãe de um deles para comparecimento à audiência de instrução e julgamento dos envolvidos, mas não foi encontrada em nenhum dos endereços indicados pelo Ministério Público. As vítimas Marlon Douglas Alves e Pedro Lucas Lemos Salsa foram mortos a tiros pelos paramilitares. No dia dos fatos, o grupo de milicianos, ocupando um veículo GM/Prisma, cor prata, e um veículo Renault/Duster, cor branca, ordenou que as vítimas adentrassem no porta-malas do veículo Prisma e os conduziu até o local conhecido como Graxa, onde os adolescentes foram torturados e mortos.Consta, ainda, que os homicídios foram praticados por motivo torpe, pois, além de terem os adolescentes se envolvido com o tráfico de drogasPedro ainda encontrava-se praticando atos infracionais na localidade, bem como que foram praticados mediante emboscada, pois um elemento, enquanto amigo das vítimas e previamente acordado com Jackson, atraiu os adolescentes para a rua, onde foram sequestrados. Na sequência, os criminosos ocultaram os cadáveres dos adolescentes, colocando-os em local incerto e não sabido. Poucos dias após a prática dos homicídios, os milicianos buscando favorecer interesses próprios consistentes em livrar-se do risco de serem incriminados, dirigiram-se à residência da mãe da vítima Pedro, onde, mediante grave ameaça, disseram “para de fazer barulho” e “você deveria ter medo da gente”, incutindo, assim, medo na vítima para que ela desistisse e desacreditasse o registro policial O caso voltou a tona na Justiça este ano pela decisão de transferir o julgamento dos envolvidos para a capital por conta do risco de imparcialidade dos jurados. Alegou-se que o um dos suspeitos integra violenta milícia privada, com atuação voltada para a prática de crimes de extorsão, homicídios, ameaças, causando grande temor nos moradores de Nova Iguaçu e de toda a Baixada Fluminense. FONTE: TJ-RJ