Author name: Mario Hugo Monken

O Governo do Rio de Janeiro diz oficialmente que o plano de retomada de territórios ainda está sendo elaborado e deve ser apresentado em breve mas já informou a um canal de televisão que as primeiras comunidades que deverão ser afetadas são Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, na região de Jacarepaguá. Rio das Pedras é dominada pela milícia mas é alvo de cobiça de traficantes do Comando Vermelho. Já Muzema e Gardênia eram controladas por paramillitares mas foram tomadas pela facção do tráfico. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, já foi entregue a primeira etapa das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635. Dos 18 itens previstos pela Corte, três tinham prazo de 180 dias, e foram cumpridos. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o levará ao STF. No eixo da presença de ambulâncias em operações, a Polícia Militar possui 15 ambulâncias, sendo duas blindadas, quando necessário, conta com o apoio da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC). Para agilizar o deslocamento, foram definidas cinco bases estratégicas para atender todo o estado do Rio de Janeiro. As ambulâncias permanecem de sobreaviso próximo às áreas de operação. Além disso, todos os policiais diretamente envolvidos nas operações recebem capacitação em atendimento pré-hospitalar (APH), reforçando a preservação da vida dos agentes e de civis. Com relação às câmeras embarcadas em viaturas policiais, o contrato assinado com a empresa vencedora da licitação, prevê a instalação em 2.839 viaturas operacionais da Polícia Militar até o final de novembro. Cada viatura contará com três câmeras, duas externas e uma interna. As externas terão funções específicas: uma com software de reconhecimento facial e outra com leitura de placas. No que diz respeito aos cuidados com a saúde mental dos policiais, a SESP aderiu ao programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Escuta SUSP, que oferece atendimento psicológico, gratuito e confidencial aos policiais e agentes penitenciários. A Diretoria Geral de Saúde da PM já disponibiliza acompanhamento psicológico em todas as unidades, incluindo psiquiatras do Departamento Médico-Pericial, o Hospital Central da PM, a Unidade de Saúde Mental do 4º BPM (São Cristóvão) e três clínicas credenciadas. A corporação possui ainda instruções normativas para situações específicas, como protocolos pós-incidente crítico, crises psiquiátricas graves e ocorrências com potencial risco de estresse pós-traumático. A instituição oferece atendimento em saúde mental para agentes ativos e inativos, além de dependentes e pensionistas, por meio de equipes de psicólogos e psiquiatras na Policlínica. Além disso, realiza ações preventivas e educativas, e disponibiliza atendimentos remotos para ampliar o acesso em todo o estado. O Governo do Rio de Janeiro segue realizando avanços. Desde o fim das restrições, as polícias vêm aumentando a produtividade operacional. De abril até hoje, mais de 20 mil prisões de criminosos foram efetuadas em todo o estado, incluindo a prisão e neutralização de líderes das organizações criminosas. Nos demais itens previstos pelo Supremo Tribunal Federal, um deles é o monitoramento das Mortes por Intervenção de Agentes do Estado (MIAE) que vem apresentando queda significativa desde o início da ADPF, em 2020, caindo de 1.245 casos para 703 em 2024 (queda de 43%). FONTE: Governo do RJ