PMERJ

A PM decidiu submeter a conselho de disciplina que poderá expulsar 11 policiais que atuavam em Belford Roxo envolvidos emum esquema de apadrinhamento‖ de comerciantes no qual eles e empresários de diversos ramos — bares, mercados, farmácias, postosde combustíveis, faculdades, funerárias, mototáxis, feiras livres, clínicas, lojas de material de construção e até, em tese, repartições públicas efetuavam o pagamento de quantias periódicas, geralmente semanais, em contrapartida à prestação de uma cobertura policial diferenciada. O funcionamento do esquema era meticuloso e corriqueiro. Viaturas eram direcionadas de forma seletiva aos estabelecimentos que mantinham pagamentos, realizando rondas mais frequentes nesses pontos. Policiais se apresentavam nos comércios para ―tomar uma água‖ ou ―fumar um cigarro‖ com os proprietários, simulando uma visita amistosa, mas, na realidade, cultivando uma relação ilícita e reforçando o vínculo do chamado ―apadrinhamento. Na transcrição extraída do aparelho celular do cabo Maia, este expõe ao cabo Lameira dinâmica do esquema, instruindo-o acerca da inclusão de um novo comerciante ―apadrinhado‖. ―Coé, Lameira. Tu passou lá no depósito, do lado da Câmara dos Vereadores. Lá é Galo, beleza? Porque o maluco não te conhece. Ele fechou agora também. É, então. Aí tu passa lá depois de novo. E durante a semana é aquele esquema: de vez em quando dá umapassada lá, entendeu?! Tomar uma água, dar um alô, fumar um cigarro, bater um papo. Aquele normal de Padrinho. Já é? Valeu, tamo junto‖. Esse diálogo demonstra que não se tratava de mera cortesia ou de auxílio pontual, mas de um sistema criminoso regular e estável, estruturado em pagamentos semanais, com valores previamente fixados e acontrapartida concreta de policiamento especial. Tal dinâmica, ao contrário do que a Corporação dispõe à sociedade cotidianamente, inverte a lógica da segurança pública — que deve ser universal, gratuita e impessoal — transformando-a em um privilégio reservado aos que pagavam. Mais grave ainda, conferia aos “padrinhos” acesso direto e privilegiado aos policiais, que podiam ser requisitados quase como em um serviço particular de segurança. O Ministério Público, ao denunciá-los, entendeu que esse grupo de policiais militares tratava-se de uma organização criminosa, a qual possuía estrutura ordenada e funcional, com clara divisão de tarefas que abrangiam: (i) recrutamento de novos ―padrinhos‖; (ii) recolhimento dos valores pagos; (iii) atendimento prioritário a chamados e patrulhamento direcionado; e (iv) partilha periódica dos lucros obtidos. Embora houvesse essa divisão, as funções não eram rígidas, permitindo que qualquer integrante assumisse diferentes papéis conforme a necessidade, de modo a assegurar que os interesses dos pagadores fossem sempre atendidos, independentemente da escala de serviço. Outro aspecto relevante foi a capacidade de perpetuação da atividade ilícita diante das mudançasnaturais de lotação no batalhão. A cada substituição de policiais, os que deixavam o setor transmitiam aosrecém-chegados uma lista de ―padrinhos‖, contendo a identificação dos estabelecimentos, os valores ajustados e a periodicidade de recolhimento. Esse revezamento contínuo de militares estaduais demonstra que o esquema estava enraizado naRP do Setor Alfa do 39o BPM, que sobrevivia às trocas de efetivo e à passagem dos policiais, revelando ummodelo duradouro. Do mesmo modo, constatou-se que os ―padrinhos‖ identificados situavam-se, em regra,dentro da área de policiamento daquele setor, o que reforça o vínculo territorial da atividade ilícita. Os elementos de convicção colhidos também evidenciam que os acusados mantinham relações estreitas com milicianos atuantes em Belford Roxo/RJ, reforçando a similitude do esquema com a famigerada ―taxa de segurança‖ cobrada por tais grupos. Paralelamente, emergem diálogos entre os militares que revelam a busca de vantagens ilícitas junto a traficantes de drogas, por meio do chamado ―desenrolo‖ de prisões em troca de pagamentos.Em uma dessas conversas privadas, o CB PM Maia comenta com o CB PM Silva sobre a prisão de dois indivíduos ligados ao tráfico, ocasião em que se cogitou o recebimento de R$10.000,00 (dez mil reais) para liberar os detidos. No entanto, segundo relatado, a negociação não prosperou porque muitas pessoas haviam presenciado a prisão em flagrante, inclusive com os presos armados em via pública. Transcrição do diálogo: CB PM MAIA: (envia foto contendo duas pessoas presas).CB PM SILVA SANTOS: Os dois fechado na boca da Ouro Preto.CB PM MAIA: O tal do angolano ligou e ofereceu 10.000.CB PM SILVA SANTOS: P, tu só mandou foto depois que chegou na DP. Era pra mandar antes.CB PM MAIA: A rua tava cheia. Bar cheio. Eles me ligaram. Não dava pra desenrolar não. O que eu ia falar depois?CB PM SILVA SANTOS: Não, pessoal viu a arma deles?CB PM MAIA: Eles estavam com a arma na mão dentro do bar.CB PM SILVA SANTOS: Ah tá. Aí não tem jeito.CB PM MAIA: Geral viu. Por isso que me ligaram. A troca de mensagens deixa claro que o único fator impeditivo para o ―desenrolo‖ foi a ampla visibilidade da prisão, circunstância que inviabilizou o recebimento de vantagem ilícita oferecida pelos traficantes aos policiais. Mensagens interceptadas via WhatsApp, tanto em grupos de serviço da RP do setor ALFAquanto em conversas privadas entre o CB PM Maia e os demais militares, expõem de forma clara a rotina do esquema, tratando abertamente sobre o recolhimento de valores indevidos, a divisão de lucros e o favorecimento dos “padrinhos”. Importa ressaltar que as transcrições anexadas não esgotam o material apreendido pelo MP, mas são suficientes para demonstrarem os fortes indícios de permanência e a estrutura organizada. O processo de identificação dos interlocutores das conversas e dos usuários dos terminais interceptados seguiu critérios técnicos e objetivos, baseando-se na análise de múltiplos fatores, tais como: (i) o nome ou apelido sob o qual o contato estava salvo na agenda do CB PM Maia; (ii) a forma como o interlocutor era tratado ou se identificava nas mensagens; (iii) o envio ou recebimento de arquivos e mensagens contendo dados qualificativos; e (iv) a vinculação do número de telefone a chaves PIX registradas em nome dos investigados.Cumpre destacar que o referido grupo de WhatsApp foi criado em 18 de março de 2017, mesma data em que o CB PM Maia foi adicionado a ele. Entretanto, as primeiras mensagens armazenadas no celular em questão datam de 09 de outubro